O direito processual penal da pandemia

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Tipo
TCC
Data
2021-12
Autores
Rocha, Isabella Beatriz Romboli
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar os atos processuais penais por videoconferência no contexto da pandemia de covid19 no Brasil. Tanto a produção normativa emergencial quanto a dinâmica processual a distância serão estudados à luz das garantias processuais da Constituição de 1988. Ao longo do texto será feita a comparação entre o que prevê a norma legal e a situação fática concreta à qual será aplicada tal norma, partindo daí a análise sobre atendimento ou desrespeito às ditas garantias além da observação quanto às vantagens e desvantagens trazidas pelo modelo virtual de processo.
Descrição
Palavras-chave
processo penal , atos processuais penais , pandemia Covid19 , distanciamento social , criminal proceedings , criminal procedural acts , Covid19 pandemic , social distancing
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