O direito processual penal da pandemia

dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorRocha, Isabella Beatriz Romboli
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2023-03-16T22:39:48Z
dc.date.available2023-03-16T22:39:48Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar os atos processuais penais por videoconferência no contexto da pandemia de covid19 no Brasil. Tanto a produção normativa emergencial quanto a dinâmica processual a distância serão estudados à luz das garantias processuais da Constituição de 1988. Ao longo do texto será feita a comparação entre o que prevê a norma legal e a situação fática concreta à qual será aplicada tal norma, partindo daí a análise sobre atendimento ou desrespeito às ditas garantias além da observação quanto às vantagens e desvantagens trazidas pelo modelo virtual de processo.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31759
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectatos processuais penaispt_BR
dc.subjectpandemia Covid19pt_BR
dc.subjectdistanciamento socialpt_BR
dc.subjectcriminal proceedingspt_BR
dc.subjectcriminal procedural actspt_BR
dc.subjectCovid19 pandemicpt_BR
dc.subjectsocial distancingpt_BR
dc.titleO direito processual penal da pandemiapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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