Mães no cárcere: uma análise da efetividade de seus direitos
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pelogi, Débora Simões
Orientador
Kibrit, Orly
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo tem como objetivo verificar as condições em que vivem as
mulheres encarceradas no Brasil, sobretudo aquelas que exercem a maternidade. Faz-se uma
reflexão acerca do sistema carcerário brasileiro, o qual não atende as especificidades do
gênero feminino e da maternidade, colocando tanto as mães quanto seus filhos, em situação
de vulnerabilidade. Nesse sentido, visa explorar o ambiente prisional sob a perspectiva de
gênero, revelando os transtornos que ele pode causar e apontando possíveis alternativas ao
encarceramento. Para tanto, o trabalho faz uma análise dos instrumentos normativos nacionais
e internacionais, bem como da jurisprudência, utilizando-se de pesquisa bibliográficadocumental,
com base em materiais já publicados sobre o assunto. Por fim, o estudo busca
compreender as razões pelas quais, mesmo diante de tantos instrumentos normativos, os
direitos dessas mulheres continuam sendo constantemente violados.
This study aims to verify the conditions in which incarcerated women live in Brazil, especially those who exercise motherhood. A reflection is made about the Brazilian prison system, which does not meet the specificities of the female gender and motherhood, placing both mothers and their children in a vulnerable situation. In this sense, it aims to explore the prison environment from a gender perspective, revealing the disturbances it can cause and indicating alternatives to incarceration. Therefore, the work analyzes national and international normative instruments, as well as jurisprudence, using bibliographicaldocumentary research, based on materials already published on the subject. Finally, the study seeks to understand the reasons why, despite so many normative instruments, these women's rights are constantly violated.
This study aims to verify the conditions in which incarcerated women live in Brazil, especially those who exercise motherhood. A reflection is made about the Brazilian prison system, which does not meet the specificities of the female gender and motherhood, placing both mothers and their children in a vulnerable situation. In this sense, it aims to explore the prison environment from a gender perspective, revealing the disturbances it can cause and indicating alternatives to incarceration. Therefore, the work analyzes national and international normative instruments, as well as jurisprudence, using bibliographicaldocumentary research, based on materials already published on the subject. Finally, the study seeks to understand the reasons why, despite so many normative instruments, these women's rights are constantly violated.
Descrição
Palavras-chave
encarceramento feminino , maternidade no cárcere , medidas alternativas à prisão , female incarceration , maternity in prison , alternative measures to inprisonment