Mães no cárcere: uma análise da efetividade de seus direitos

dc.contributor.advisorKibrit, Orly
dc.contributor.authorPelogi, Débora Simões
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.date.accessioned2023-03-10T19:26:44Z
dc.date.available2023-03-10T19:26:44Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo verificar as condições em que vivem as mulheres encarceradas no Brasil, sobretudo aquelas que exercem a maternidade. Faz-se uma reflexão acerca do sistema carcerário brasileiro, o qual não atende as especificidades do gênero feminino e da maternidade, colocando tanto as mães quanto seus filhos, em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, visa explorar o ambiente prisional sob a perspectiva de gênero, revelando os transtornos que ele pode causar e apontando possíveis alternativas ao encarceramento. Para tanto, o trabalho faz uma análise dos instrumentos normativos nacionais e internacionais, bem como da jurisprudência, utilizando-se de pesquisa bibliográficadocumental, com base em materiais já publicados sobre o assunto. Por fim, o estudo busca compreender as razões pelas quais, mesmo diante de tantos instrumentos normativos, os direitos dessas mulheres continuam sendo constantemente violados.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to verify the conditions in which incarcerated women live in Brazil, especially those who exercise motherhood. A reflection is made about the Brazilian prison system, which does not meet the specificities of the female gender and motherhood, placing both mothers and their children in a vulnerable situation. In this sense, it aims to explore the prison environment from a gender perspective, revealing the disturbances it can cause and indicating alternatives to incarceration. Therefore, the work analyzes national and international normative instruments, as well as jurisprudence, using bibliographicaldocumentary research, based on materials already published on the subject. Finally, the study seeks to understand the reasons why, despite so many normative instruments, these women's rights are constantly violated.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31626
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectencarceramento femininopt_BR
dc.subjectmaternidade no cárcerept_BR
dc.subjectmedidas alternativas à prisãopt_BR
dc.subjectfemale incarcerationpt_BR
dc.subjectmaternity in prisonpt_BR
dc.subjectalternative measures to inprisonmentpt_BR
dc.titleMães no cárcere: uma análise da efetividade de seus direitospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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