O tráfico de animais no Brasil: implicações jurídicas e obrigatoriedade da proteção ambiental
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Jaruche Neto, Alécio
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
Título da Revista
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Programa
Resumo
O principal objetivo deste artigo consiste em abordar os desdobramentos do tráfico de animais no território brasileiro e as suas implicações - sob a égide do Direito Ambiental - o que será feito através da análise de documentos internacionais, materiais normativo, doutrinário e jurisprudencial, buscando ofertar soluções para coibi-lo.
The main objective of this article is to approach the unfolding of animal trafficking in Brazilian territory and implications - under the aegis of Environmental Law - which will be done through the analysis of international reports, normative, doctrinaire, and jurisprudential material, seeking to offer solutions to curb it.
The main objective of this article is to approach the unfolding of animal trafficking in Brazilian territory and implications - under the aegis of Environmental Law - which will be done through the analysis of international reports, normative, doctrinaire, and jurisprudential material, seeking to offer solutions to curb it.
Descrição
Palavras-chave
tráfico de animais , tráfico no Brasil , direito ambiental , animal trafficking , trafficking in Brazil , environmental law