O tráfico de animais no Brasil: implicações jurídicas e obrigatoriedade da proteção ambiental

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorJaruche Neto, Alécio
dc.contributor.refereesOliveira, José do Carmo Veiga
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.date.accessioned2023-03-09T23:10:00Z
dc.date.available2023-03-09T23:10:00Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO principal objetivo deste artigo consiste em abordar os desdobramentos do tráfico de animais no território brasileiro e as suas implicações - sob a égide do Direito Ambiental - o que será feito através da análise de documentos internacionais, materiais normativo, doutrinário e jurisprudencial, buscando ofertar soluções para coibi-lo.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this article is to approach the unfolding of animal trafficking in Brazilian territory and implications - under the aegis of Environmental Law - which will be done through the analysis of international reports, normative, doctrinaire, and jurisprudential material, seeking to offer solutions to curb it.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31535
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttráfico de animaispt_BR
dc.subjecttráfico no Brasilpt_BR
dc.subjectdireito ambientalpt_BR
dc.subjectanimal traffickingpt_BR
dc.subjecttrafficking in Brazilpt_BR
dc.subjectenvironmental lawpt_BR
dc.titleO tráfico de animais no Brasil: implicações jurídicas e obrigatoriedade da proteção ambientalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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