Contratos de adesão: da proteção do direito ao consumidor em relação à cláusula abusiva

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Santos, Henrique Oliveira dos
Orientador
Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
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Programa
Resumo
No presente trabalho será exposta a análise acerca da abusividade das cláusulas presentes nos contratos de adesão, em especial atenção a cláusulas que afrontam o inciso IV do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa encontra embasamento no Código mencionado o qual dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, tanto no âmbito individual como no coletivo. Em primeiro plano, será conceituada a relação de consumo e seus elementos, tais como pessoas e objetos envolvidos, à visão do mundo jurídico. Ademais, o estudo adentrará na definição de contrato de adesão e de cláusula abusiva.Objetiva-se neste trabalho analisar a aplicação e a eficácia do sistema de proteção do consumidor em face das diversas abusividades, em especial atenção ao inciso IV do mencionado artigo, existentes em contratos de adesão.
In this research the subject that will be discussed is about the abusive of some clauses in adhesion contract, with a special look at the ones that violates the art. 51, inc. IV of the Consumer Defense Code.This research is based on the code just mentioned which is about the protection of singular consumers or consumers coletive speaking.First, the consumer relationship and it’s elements will be conceptualized by how the Law sees it. After that, the concept of adhesion contract and abusive clause wil be adressed.The main goal of this research is to find out if the current protection sistem is effective enough to protect the consumer of the several abusiveness, with a special attention dedicated to the art. 51, inc. IV of Consumer Defense Code, which are often included in the adhesion contracts.
Descrição
Palavras-chave
código de defesa do consumidor , direito do consumidor , contrato de adesão , consumer defense code , consumer’s rights , adhesion contracts
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