Contratos de adesão: da proteção do direito ao consumidor em relação à cláusula abusiva

dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorSantos, Henrique Oliveira dos
dc.contributor.refereesLima, Cinira Gomes
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2023-02-14T00:37:56Z
dc.date.available2023-02-14T00:37:56Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractNo presente trabalho será exposta a análise acerca da abusividade das cláusulas presentes nos contratos de adesão, em especial atenção a cláusulas que afrontam o inciso IV do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa encontra embasamento no Código mencionado o qual dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, tanto no âmbito individual como no coletivo. Em primeiro plano, será conceituada a relação de consumo e seus elementos, tais como pessoas e objetos envolvidos, à visão do mundo jurídico. Ademais, o estudo adentrará na definição de contrato de adesão e de cláusula abusiva.Objetiva-se neste trabalho analisar a aplicação e a eficácia do sistema de proteção do consumidor em face das diversas abusividades, em especial atenção ao inciso IV do mencionado artigo, existentes em contratos de adesão.pt_BR
dc.description.abstractIn this research the subject that will be discussed is about the abusive of some clauses in adhesion contract, with a special look at the ones that violates the art. 51, inc. IV of the Consumer Defense Code.This research is based on the code just mentioned which is about the protection of singular consumers or consumers coletive speaking.First, the consumer relationship and it’s elements will be conceptualized by how the Law sees it. After that, the concept of adhesion contract and abusive clause wil be adressed.The main goal of this research is to find out if the current protection sistem is effective enough to protect the consumer of the several abusiveness, with a special attention dedicated to the art. 51, inc. IV of Consumer Defense Code, which are often included in the adhesion contracts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31432
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectdireito do consumidorpt_BR
dc.subjectcontrato de adesãopt_BR
dc.subjectconsumer defense codept_BR
dc.subjectconsumer’s rightspt_BR
dc.subjectadhesion contractspt_BR
dc.titleContratos de adesão: da proteção do direito ao consumidor em relação à cláusula abusivapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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