Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia: a distorção do instituto e a vulnerabilidade do devedor

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Setti, Sophia Vilafranca
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
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Resumo
O presente artigo tem como tema o instituto legal da alienação fiduciária, especificamente alienação fiduciária de bens imóveis em garantia. A intenção é, a partir de análises da legislação e da doutrina referentes ao tema, demonstrar como este dispositivo teve sua finalidade distorcida com o passar do tempo; a alienação fiduciária passou de uma nova possibilidade para financiamento de imóveis – vinda em uma época de muita incerteza no mercado imobiliário – para uma forma de instituições bancárias terem seus riscos de prejuízo reduzidos a quase zero. Para isso, conforme será explicado neste artigo, foram deixados de lado princípios fundamentais da Constituição Federal e da legislação brasileira como um todo, colocando o devedor, que já está em natural desvantagem nesse tipo de negócio jurídico, em uma posição de vulnerabilidade legalizada.
This article has as its theme the legal institute of fiduciary alienation, specifically fiduciary alienation of real estate as collateral. The intention is, based on analysis of legislation and doctrine related to the theme, to demonstrate how this institute has had its purpose distorted over time; fiduciary sale went from a new possibility for real estate financing – coming at a time of great uncertainty in the real estate market – to a way for banking institutions to have their risk of loss reduced to almost zero. To this purpose, as it will be explained in this article, fundamental principles of the Federal Constitution and of Brazilian legislation as a whole have been set aside, placing the debtor, who is already at a natural disadvantage in this type of legal business, in a position of legalized vulnerability.
Descrição
Palavras-chave
alienação fiduciária , alienação de bens imóveis em garantia , vulnerabilidade do devedor , distorção de dispositivos legais , fiduciary alienation , sale of real estate as collateral , debtor's vulnerability , distortion of legal provisions
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