Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia: a distorção do instituto e a vulnerabilidade do devedor

dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorSetti, Sophia Vilafranca
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesBdine Junior, Hamid Charaf
dc.date.accessioned2023-02-13T23:55:43Z
dc.date.available2023-02-13T23:55:43Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como tema o instituto legal da alienação fiduciária, especificamente alienação fiduciária de bens imóveis em garantia. A intenção é, a partir de análises da legislação e da doutrina referentes ao tema, demonstrar como este dispositivo teve sua finalidade distorcida com o passar do tempo; a alienação fiduciária passou de uma nova possibilidade para financiamento de imóveis – vinda em uma época de muita incerteza no mercado imobiliário – para uma forma de instituições bancárias terem seus riscos de prejuízo reduzidos a quase zero. Para isso, conforme será explicado neste artigo, foram deixados de lado princípios fundamentais da Constituição Federal e da legislação brasileira como um todo, colocando o devedor, que já está em natural desvantagem nesse tipo de negócio jurídico, em uma posição de vulnerabilidade legalizada.pt_BR
dc.description.abstractThis article has as its theme the legal institute of fiduciary alienation, specifically fiduciary alienation of real estate as collateral. The intention is, based on analysis of legislation and doctrine related to the theme, to demonstrate how this institute has had its purpose distorted over time; fiduciary sale went from a new possibility for real estate financing – coming at a time of great uncertainty in the real estate market – to a way for banking institutions to have their risk of loss reduced to almost zero. To this purpose, as it will be explained in this article, fundamental principles of the Federal Constitution and of Brazilian legislation as a whole have been set aside, placing the debtor, who is already at a natural disadvantage in this type of legal business, in a position of legalized vulnerability.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31406
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectalienação de bens imóveis em garantiapt_BR
dc.subjectvulnerabilidade do devedorpt_BR
dc.subjectdistorção de dispositivos legaispt_BR
dc.subjectfiduciary alienationpt_BR
dc.subjectsale of real estate as collateralpt_BR
dc.subjectdebtor's vulnerabilitypt_BR
dc.subjectdistortion of legal provisionspt_BR
dc.titleAlienação fiduciária de bens imóveis em garantia: a distorção do instituto e a vulnerabilidade do devedorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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