A falência da segurança pública no Brasil e o ciclo completo de polícia como alternativa: uma adequação do sistema à Constituição Federal de 1988

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Santos, Rafael Rojas dos
Orientador
Barone, Marcelo Luiz
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Resumo
O presente trabalho tem como escopo estudar a temática da Segurança Pública no Brasil. Sobre este tema muito se fala atualmente, pois os fatos que observamos, como a violência cotidiana crescente e a ineficiência do Poder Público na diminuição da criminalidade, comprovam uma crise sem precedentes do sistema. É a falência da Segurança Pública no Brasil. Ao mesmo tempo, esta realidade fomenta ideias e iniciativas para uma possível mudança. É assim que a proposta de introdução do ciclo completo de polícia se apresenta, uma alternativa a um sistema dicotômico, burocrático, ineficaz e ineficiente. A matéria tem como foco as polícias estaduais, por estas apresentarem maior protagonismo no combate ao crime, estarem mais próximas à população e, por consequência, de competências mais abrangentes. Verificase, após o estudo, que na seara constitucional, o ciclo completo atingiria dois objetivos: o respeito ao princípio constitucional da eficiência do serviço público e a aproximação do sistema de segurança e da polícia aos ideais da Constituição Federal de 1988, ou seja, uma polícia cidadã em um sistema de segurança cidadã.
The present work aims to study the theme of Public Security in Brazil. There is a lot of talk about this topic nowadays, because the facts we observed, such as the increasing daily violence and the inefficiency of the Public Power in reducing crime, prove an unprecedented crisis in the system. It is the bankruptcy of Public Security in Brazil. At the same time, this reality encourages ideas and initiatives for a possible change. This is how the proposal to introduce the complete cycle of police is presented, an alternative to a dichotomic, bureaucratic, ineffective and inefficient system. The article focuses on the state police, as they have a greater role in fighting crime, are closer to the population and, consequently, have more comprehensive competences. It appears, after the study, that in the constitutional area, the complete cycle would achieve two objectives: respect for the constitutional principle of the efficiency of the public service and the approximation of the security system and the police to the ideals of the Federal Constitution of 1988, that is a citizen police and a citizen security system. Still, it appears that, due to difficulties in changing the system, the adoption of measures that equate professionals from different institutions may be a start.
Descrição
Palavras-chave
segurança pública , ciclo completo de polícia , polícia militar , polícia civil , public security , complete cycle of police , military police , civil police
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