A falência da segurança pública no Brasil e o ciclo completo de polícia como alternativa: uma adequação do sistema à Constituição Federal de 1988

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dc.contributor.advisorBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.authorSantos, Rafael Rojas dos
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-02-09T23:03:04Z
dc.date.available2023-02-09T23:03:04Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo estudar a temática da Segurança Pública no Brasil. Sobre este tema muito se fala atualmente, pois os fatos que observamos, como a violência cotidiana crescente e a ineficiência do Poder Público na diminuição da criminalidade, comprovam uma crise sem precedentes do sistema. É a falência da Segurança Pública no Brasil. Ao mesmo tempo, esta realidade fomenta ideias e iniciativas para uma possível mudança. É assim que a proposta de introdução do ciclo completo de polícia se apresenta, uma alternativa a um sistema dicotômico, burocrático, ineficaz e ineficiente. A matéria tem como foco as polícias estaduais, por estas apresentarem maior protagonismo no combate ao crime, estarem mais próximas à população e, por consequência, de competências mais abrangentes. Verificase, após o estudo, que na seara constitucional, o ciclo completo atingiria dois objetivos: o respeito ao princípio constitucional da eficiência do serviço público e a aproximação do sistema de segurança e da polícia aos ideais da Constituição Federal de 1988, ou seja, uma polícia cidadã em um sistema de segurança cidadã.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to study the theme of Public Security in Brazil. There is a lot of talk about this topic nowadays, because the facts we observed, such as the increasing daily violence and the inefficiency of the Public Power in reducing crime, prove an unprecedented crisis in the system. It is the bankruptcy of Public Security in Brazil. At the same time, this reality encourages ideas and initiatives for a possible change. This is how the proposal to introduce the complete cycle of police is presented, an alternative to a dichotomic, bureaucratic, ineffective and inefficient system. The article focuses on the state police, as they have a greater role in fighting crime, are closer to the population and, consequently, have more comprehensive competences. It appears, after the study, that in the constitutional area, the complete cycle would achieve two objectives: respect for the constitutional principle of the efficiency of the public service and the approximation of the security system and the police to the ideals of the Federal Constitution of 1988, that is a citizen police and a citizen security system. Still, it appears that, due to difficulties in changing the system, the adoption of measures that equate professionals from different institutions may be a start.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31349
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsegurança públicapt_BR
dc.subjectciclo completo de políciapt_BR
dc.subjectpolícia militarpt_BR
dc.subjectpolícia civilpt_BR
dc.subjectpublic securitypt_BR
dc.subjectcomplete cycle of policept_BR
dc.subjectmilitary policept_BR
dc.subjectcivil policept_BR
dc.titleA falência da segurança pública no Brasil e o ciclo completo de polícia como alternativa: uma adequação do sistema à Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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