A responsabilidade civil dos adotantes ante a devolução de crianças e adolescentes
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Campos, Natália de Sena Muniz
Orientador
Bortolai, Orlando
Título da Revista
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Programa
Resumo
A temática adoção culmina em diversos debates, principalmente referente ao número de pretendentes em comparação com o número de crianças e adolescentes disponíveis. No entanto, não há o mesmo amor ao debate no que se refere à devolução realizada por adotantes.
Dessa maneira, o presente trabalho tem como enfoque analisar o instituto jurídico da adoção, o processo de devolução da criança ou adolescente adotado, bem como a responsabilidade civil dos adotantes, em razão dos danos causados às crianças e aos adolescentes. Nesse sentido, será analisado sob a ótica da legislação atinente ao tema, quais sejam: Lei nº 13.509/17 (Lei da Adoção), Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescentes) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro).
The theme adoption culminates in several debates, mainly related to the number of applicants compared to the number of children and adolescents available. However, there is not the same love for the debate regarding the return made by adopters. In this way, the present work focuses on analyzing the legal institute of adoption, the process of returning the adopted child or adolescent, as well as the civil liability of the adopters, due to the damage caused to children and adolescents. In this sense, it will be analyzed on the legislation related to the theme, which are: Law nº 13.509 / 17 (Law of Adoption), Law nº 8.069 / 90 (Statute of Children and Adolescents) and Law nº 10.406 / 02 (Brazilian Civil Code).
The theme adoption culminates in several debates, mainly related to the number of applicants compared to the number of children and adolescents available. However, there is not the same love for the debate regarding the return made by adopters. In this way, the present work focuses on analyzing the legal institute of adoption, the process of returning the adopted child or adolescent, as well as the civil liability of the adopters, due to the damage caused to children and adolescents. In this sense, it will be analyzed on the legislation related to the theme, which are: Law nº 13.509 / 17 (Law of Adoption), Law nº 8.069 / 90 (Statute of Children and Adolescents) and Law nº 10.406 / 02 (Brazilian Civil Code).
Descrição
Palavras-chave
adoção , devolução , desistência , responsabilidade civil , adoption , devolution , withdrawal , civilresponsability