A responsabilidade civil dos adotantes ante a devolução de crianças e adolescentes

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dc.contributor.advisorBortolai, Orlando
dc.contributor.authorCampos, Natália de Sena Muniz
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antonio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-02-09T22:50:48Z
dc.date.available2023-02-09T22:50:48Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractA temática adoção culmina em diversos debates, principalmente referente ao número de pretendentes em comparação com o número de crianças e adolescentes disponíveis. No entanto, não há o mesmo amor ao debate no que se refere à devolução realizada por adotantes. Dessa maneira, o presente trabalho tem como enfoque analisar o instituto jurídico da adoção, o processo de devolução da criança ou adolescente adotado, bem como a responsabilidade civil dos adotantes, em razão dos danos causados às crianças e aos adolescentes. Nesse sentido, será analisado sob a ótica da legislação atinente ao tema, quais sejam: Lei nº 13.509/17 (Lei da Adoção), Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescentes) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro).pt_BR
dc.description.abstractThe theme adoption culminates in several debates, mainly related to the number of applicants compared to the number of children and adolescents available. However, there is not the same love for the debate regarding the return made by adopters. In this way, the present work focuses on analyzing the legal institute of adoption, the process of returning the adopted child or adolescent, as well as the civil liability of the adopters, due to the damage caused to children and adolescents. In this sense, it will be analyzed on the legislation related to the theme, which are: Law nº 13.509 / 17 (Law of Adoption), Law nº 8.069 / 90 (Statute of Children and Adolescents) and Law nº 10.406 / 02 (Brazilian Civil Code).pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31330
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadoçãopt_BR
dc.subjectdevoluçãopt_BR
dc.subjectdesistênciapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectadoptionpt_BR
dc.subjectdevolutionpt_BR
dc.subjectwithdrawalpt_BR
dc.subjectcivilresponsabilitypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos adotantes ante a devolução de crianças e adolescentespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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