Discriminação no ambiente de trabalho: ações afirmativas e mecanismos de combate
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Francisco, Renan Barella de
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
Título da Revista
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Programa
Resumo
A eliminação da discriminação no mercado de trabalho é, para além de uma busca pelo trabalho decente, uma questão de direitos humanos. No âmbito daquilo que se compreende como trabalho decente, encontra-se o combate à discriminação, o qual é assumido como uma necessidade permanente diante da pretensão de se atingir um trabalho digno, em condições de liberdade, igualdade de oportunidades, proteção e garantia à dignidade da pessoa humana do trabalhador. Entretanto, para que tais condições sejam alcançadas, é preciso implementar o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, cuidando para que as normas de proteção do trabalho não se constituam meras abstrações, mas que possam se efetivar na realidade do trabalho. Nesse sentido, a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, incorpora como um de seus objetivos fundamentais a eliminação da discriminação em matéria de emprego ou profissão. Assim, o presente trabalho tem a pretensão de demonstrar a importância do combate à discriminação nas relações de trabalho com a finalidade última de se alcançar a efetivação da igualdade entre os indivíduos.
The elimination of discrimination in the labor market is, beyond a search for decent work, a human rights issue. Within the scope of what is understood as decent work, is the fight against discrimination, which is assumed as a permanent need in view of the claim to achieve decent work, in conditions of freedom, equal opportunities, protection and guarantee of the worker's human dignity. However, for such conditions to be achieved, it is necessary to implement respect for the fundamental rights of workers, taking care that the labor protection norms do not constitute mere abstractions, but that they can become effective in the reality of work. In this sense, the Declaration of Fundamental Rights and Principles at Work, of the International Labor Organization, incorporates as one of its fundamental objectives the elimination of discrimination in respect to employment or occupation. Thus, this paper aims to demonstrate the importance of combating discrimination in labor relations with the ultimate goal of achieving equality among individuals.
The elimination of discrimination in the labor market is, beyond a search for decent work, a human rights issue. Within the scope of what is understood as decent work, is the fight against discrimination, which is assumed as a permanent need in view of the claim to achieve decent work, in conditions of freedom, equal opportunities, protection and guarantee of the worker's human dignity. However, for such conditions to be achieved, it is necessary to implement respect for the fundamental rights of workers, taking care that the labor protection norms do not constitute mere abstractions, but that they can become effective in the reality of work. In this sense, the Declaration of Fundamental Rights and Principles at Work, of the International Labor Organization, incorporates as one of its fundamental objectives the elimination of discrimination in respect to employment or occupation. Thus, this paper aims to demonstrate the importance of combating discrimination in labor relations with the ultimate goal of achieving equality among individuals.
Descrição
Palavras-chave
discriminação , igualdade , trabalho , dignidade da pessoa humana , discrimination , equality , labor , dignity of the human person