Direito à informação e rotulagem de alimentos como garantia à saúde e à alimentação adequada de consumidores portadores de restrições alimentares
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Teixeira, Mariana Frajdrach
Orientador
Scalquette, Rodrigo Arnoni
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho visa analisar a importância do direito à informação para os
portadores de restrições alimentares. Para isso, busca-se inicialmente explicar o que
são as alergias e intolerâncias alimentares, suas manifestações clínicas, os principais
alérgenos e a forma de tratamento. Em um segundo momento, a pesquisa dedica-se
a entender o panorama do direito do consumidor e a relação de consumo, assim como
os princípios aplicáveis a esta relação. Ademais, salienta-se sobre o direito básico à
informação clara e precisa, e os seus reflexos na garantia do direito à saúde e à
alimentação adequada ao consumidor alérgico. Por fim, a terceira e última parte, versa
sobre os aspectos da rotulagem, tanto dos alimentos embalados em geral quantos
dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Nesse sentido, é possível
concluir que os rótulos são um mecanismo de acesso à informação.
This study aims to analyze the importance of the right to information to patients with food restrictions. For this purpose, it initially provides an explanation of what food allergies and intolerances are, its symptoms, their main allergen, and the way to prevent. In a second moment, the study will dedicate itself to understanding the consumer rights panorama and the consumer relationship, as well as the applicable principles to this relation. In addition, it is points to the basic right to precise and clear information, and its reflexes in guaranteeing the right to health and to adequate food to allergic consumers. Lastly, the third and final section, deals with the labeling aspects, for both packaged food in general and in the main foods that cause food allergies. Accordingly, it is possible to conclude that labels are the mechanism of access to information.
This study aims to analyze the importance of the right to information to patients with food restrictions. For this purpose, it initially provides an explanation of what food allergies and intolerances are, its symptoms, their main allergen, and the way to prevent. In a second moment, the study will dedicate itself to understanding the consumer rights panorama and the consumer relationship, as well as the applicable principles to this relation. In addition, it is points to the basic right to precise and clear information, and its reflexes in guaranteeing the right to health and to adequate food to allergic consumers. Lastly, the third and final section, deals with the labeling aspects, for both packaged food in general and in the main foods that cause food allergies. Accordingly, it is possible to conclude that labels are the mechanism of access to information.
Descrição
Palavras-chave
alergia alimentar , intolerância alimentar , direito do consumidor , direito à informação , food allergy , food intolerance , consumer rights , right to information