Direito à informação e rotulagem de alimentos como garantia à saúde e à alimentação adequada de consumidores portadores de restrições alimentares

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dc.contributor.advisorScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.authorTeixeira, Mariana Frajdrach
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.date.accessioned2023-02-09T19:43:00Z
dc.date.available2023-02-09T19:43:00Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar a importância do direito à informação para os portadores de restrições alimentares. Para isso, busca-se inicialmente explicar o que são as alergias e intolerâncias alimentares, suas manifestações clínicas, os principais alérgenos e a forma de tratamento. Em um segundo momento, a pesquisa dedica-se a entender o panorama do direito do consumidor e a relação de consumo, assim como os princípios aplicáveis a esta relação. Ademais, salienta-se sobre o direito básico à informação clara e precisa, e os seus reflexos na garantia do direito à saúde e à alimentação adequada ao consumidor alérgico. Por fim, a terceira e última parte, versa sobre os aspectos da rotulagem, tanto dos alimentos embalados em geral quantos dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Nesse sentido, é possível concluir que os rótulos são um mecanismo de acesso à informação.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze the importance of the right to information to patients with food restrictions. For this purpose, it initially provides an explanation of what food allergies and intolerances are, its symptoms, their main allergen, and the way to prevent. In a second moment, the study will dedicate itself to understanding the consumer rights panorama and the consumer relationship, as well as the applicable principles to this relation. In addition, it is points to the basic right to precise and clear information, and its reflexes in guaranteeing the right to health and to adequate food to allergic consumers. Lastly, the third and final section, deals with the labeling aspects, for both packaged food in general and in the main foods that cause food allergies. Accordingly, it is possible to conclude that labels are the mechanism of access to information.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31298
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalergia alimentarpt_BR
dc.subjectintolerância alimentarpt_BR
dc.subjectdireito do consumidorpt_BR
dc.subjectdireito à informaçãopt_BR
dc.subjectfood allergypt_BR
dc.subjectfood intolerancept_BR
dc.subjectconsumer rightspt_BR
dc.subjectright to informationpt_BR
dc.titleDireito à informação e rotulagem de alimentos como garantia à saúde e à alimentação adequada de consumidores portadores de restrições alimentarespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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