A classificação jurídica dos animais como sujeitos de direito
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lins, Maria Luiza
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
: Diante da coletiva convicção acerca da necessidade de se prezar pela proteção dos
animais, acometidos desde o início dos tempos pelos interesses antropocentristas do homem,
observa-se significativas mudanças de perspectiva no que tange a tutela jurídica dos animais.
Nessa linha, através da análise de diversos aspectos da história e da contemporaneidade como
o contexto histórico da legislação sobre animais, a evolução da relação entre humanos e
animais, atuais projetos de lei que versam sobre a proteção dos bichos e institutos culturais os
envolvendo, o presente estudo busca demonstrar a condição de senciência dos animais, que os
enquadra como sujeitos de direitos despersonificados.
: Given the collective conviction regarding the urge to ensure the protection of animals, tacked from the beginning of times by the anthropocentric interests of mankind, significant perspective changes can be observed when it comes to the legal protection of animals. In that sense, through the analysis of diverse aspects of history and contemporaneity such as the historical context of legislation concerning animals, the evolution of the relationship between humans and animals, current bills regarding the protection of animals and cultural institutes involving them, this study seeks to demonstrate the status of sentience of animals, which frames them as subjects of depersonalized rights.
: Given the collective conviction regarding the urge to ensure the protection of animals, tacked from the beginning of times by the anthropocentric interests of mankind, significant perspective changes can be observed when it comes to the legal protection of animals. In that sense, through the analysis of diverse aspects of history and contemporaneity such as the historical context of legislation concerning animals, the evolution of the relationship between humans and animals, current bills regarding the protection of animals and cultural institutes involving them, this study seeks to demonstrate the status of sentience of animals, which frames them as subjects of depersonalized rights.
Descrição
Palavras-chave
direito civil , direitos dos animais , direitos da personalidade , senciência , civil law , animal rights , personality rights , sentience