A classificação jurídica dos animais como sujeitos de direito

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorLins, Maria Luiza
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2023-02-09T19:38:47Z
dc.date.available2023-02-09T19:38:47Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstract: Diante da coletiva convicção acerca da necessidade de se prezar pela proteção dos animais, acometidos desde o início dos tempos pelos interesses antropocentristas do homem, observa-se significativas mudanças de perspectiva no que tange a tutela jurídica dos animais. Nessa linha, através da análise de diversos aspectos da história e da contemporaneidade como o contexto histórico da legislação sobre animais, a evolução da relação entre humanos e animais, atuais projetos de lei que versam sobre a proteção dos bichos e institutos culturais os envolvendo, o presente estudo busca demonstrar a condição de senciência dos animais, que os enquadra como sujeitos de direitos despersonificados.pt_BR
dc.description.abstract: Given the collective conviction regarding the urge to ensure the protection of animals, tacked from the beginning of times by the anthropocentric interests of mankind, significant perspective changes can be observed when it comes to the legal protection of animals. In that sense, through the analysis of diverse aspects of history and contemporaneity such as the historical context of legislation concerning animals, the evolution of the relationship between humans and animals, current bills regarding the protection of animals and cultural institutes involving them, this study seeks to demonstrate the status of sentience of animals, which frames them as subjects of depersonalized rights.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31295
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito civilpt_BR
dc.subjectdireitos dos animaispt_BR
dc.subjectdireitos da personalidadept_BR
dc.subjectsenciênciapt_BR
dc.subjectcivil lawpt_BR
dc.subjectanimal rightspt_BR
dc.subjectpersonality rightspt_BR
dc.subjectsentiencept_BR
dc.titleA classificação jurídica dos animais como sujeitos de direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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