Análise da política nacional de combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a efetivação da cidadania
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-08-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Villas Boas, Izabela Zonato
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Atchabahian, Ana Cláudia Ruy Cardia
Dias Filho, Antonio Jonas
Dias Filho, Antonio Jonas
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A análise da Política Nacional de combate ao tráfico de pessoal, adota como recorte a modalidade de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, e aborda mecanismos de enfrentamento do tráfico de pessoas no cenário internacional, como o Protocolo de Palermo, e no âmbito brasileiro, como os três Planos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, dentre outras ações promovidas. Tendo em vista que as vulnerabilidades sociais aumentam as possibilidades de que uma pessoa seja vítima desse crime, comenta-se a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contendo Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e metas direcionadas à melhoria das condições de vida social, econômica e sustentável, dentre elas, a busca pela erradicação do tráfico de pessoas. Além disso, levam-se em considerações alguns fenômenos que tangenciam o tema como a pandemia de COVID-19 que colocou em evidências diversos problemas vivenciados pela população, como a precarização do trabalho, como também aspectos relacionados à efetivação da cidadania. A pesquisa é elaborada partindo do método indutivo, para alcance das principais conclusões, bem como utiliza-se a metodologia de pesquisa mista, combinando as técnicas quantitativas e qualitativas para o levantamento de dados solicitados e obtidos por Ministérios brasileiros, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para buscar a possibilidade de convergência ou divergência de resultados.
Descrição
Palavras-chave
tráfico de Pessoas , exploração sexual , global , políticas públicas , objetivos de desenvolvimento sustentável