Análise da política nacional de combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a efetivação da cidadania

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorVillas Boas, Izabela Zonato
dc.date.accessioned2023-02-03T14:07:43Z
dc.date.available2023-02-03T14:07:43Z
dc.date.issued2022-08-01
dc.description.abstractA análise da Política Nacional de combate ao tráfico de pessoal, adota como recorte a modalidade de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, e aborda mecanismos de enfrentamento do tráfico de pessoas no cenário internacional, como o Protocolo de Palermo, e no âmbito brasileiro, como os três Planos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, dentre outras ações promovidas. Tendo em vista que as vulnerabilidades sociais aumentam as possibilidades de que uma pessoa seja vítima desse crime, comenta-se a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contendo Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e metas direcionadas à melhoria das condições de vida social, econômica e sustentável, dentre elas, a busca pela erradicação do tráfico de pessoas. Além disso, levam-se em considerações alguns fenômenos que tangenciam o tema como a pandemia de COVID-19 que colocou em evidências diversos problemas vivenciados pela população, como a precarização do trabalho, como também aspectos relacionados à efetivação da cidadania. A pesquisa é elaborada partindo do método indutivo, para alcance das principais conclusões, bem como utiliza-se a metodologia de pesquisa mista, combinando as técnicas quantitativas e qualitativas para o levantamento de dados solicitados e obtidos por Ministérios brasileiros, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para buscar a possibilidade de convergência ou divergência de resultados.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31226
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttráfico de Pessoaspt_BR
dc.subjectexploração sexualpt_BR
dc.subjectglobalpt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectobjetivos de desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.titleAnálise da política nacional de combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a efetivação da cidadaniapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1173887908111098pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-0627-8367pt_BR
local.contributor.board1Atchabahian, Ana Cláudia Ruy Cardia
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059098935632507pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6964-6561pt_BR
local.contributor.board2Dias Filho, Antonio Jonas
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1184156188684483pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7630-5132pt_BR
local.description.abstractenThe analysis of the National Policy to combat human trafficking, adopts as a cut-out the modality of international trafficking of women for the purpose of sexual exploitation, and addresses mechanisms to combat human trafficking on the international scenery, such as the Palermo Protocol, and in the Brazilian context, such as the three Plans to Combat Human Trafficking, among other actions promoted. Considering that social vulnerabilities increase the possibilities that a person becomes a victim of this crime, the United Nations 2030 Agenda is commented, containing Sustainable Development Goals and targets aimed at improving social, economic and sustainable living conditions. Among them, the search for the eradication of human trafficking. In addition, some phenomena that are tangential to the theme are considered, such as the COVID-19 pandemic, which highlighted several problems experienced by the population, such as the precaritization of work, as well as aspects related to the effectiveness of citizenship. The research is based on the inductive method, to reach the main conclusions, as well as using the mixed research methodology, combining quantitative and qualitative techniques to collect data requested and obtained by Brazilian Ministries, through the Law on Access to Information (LAI), to seek the possibility of convergence or divergence of results.pt_BR
local.keywordshuman traffickingpt_BR
local.keywordssexual exploitationpt_BR
local.keywordsglobalpt_BR
local.keywordspublic policypt_BR
local.keywordssustainable development goalspt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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