O papel do Estado como agente de desenvolvimento: política fiscal e lei do bem

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Tipo
Dissertação
Data
2022-08-04
Autores
Barros, Germana Gabriela Silva de
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Ishikawa, Lauro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo da presente dissertação é tratar do papel do Estado como agente de desenvolvimento, a partir da análise de sua política fiscal com foco na aplicação da Lei do Bem. Para tanto, serão analisados os pressupostos econômicos e sociais do Estado enquanto agente do desenvolvimento, tendo como referencial teórico Celso Furtado na formação econômica do Brasil, em reflexões que se debruçam sobre as políticas econômicas adotadas de 1930 a 2018. Neste estudo, busca-se perpassar pelas principais políticas econômicas adotadas pelo Estado no intuito de promover o crescimento do país, tais como a etapa de desenvolvimento ocorrida entre 1930 a 1960, a superação da crise econômica ocorrida na década de 1960, o milagre econômico, o desencadeamento da crise de 1980, além do período de abertura econômica no Brasil e o cenário econômico brasileiro do século XXI. Também, pretende-se abordar o papel do Estado como propulsor do desenvolvimento econômico do país previsto na Constituição Federal acerca de aspectos que envolvem a gestão fundiária e a industrialização do país, assim como as dificuldades que envolvem a tributação atrelado ao desenvolvimento sustentável e à política fiscal. Intenta-se enfocar a tributação como instrumento garantidor dos objetivos de desenvolvimento, a partir da abordagem da subvenção veiculada pela Lei do Bem enquanto realização de uma política fiscal que se volta ao fortalecimento da indústria nacional, à inovação tecnológica e, portanto, à sustentabilidade do desenvolvimento nacional. Espera-se, com a presente abordagem, estimular políticas de subvenção tributária que sejam modeladas como ferramentas de incentivo à inovação, tendo como horizonte que o Estado seja capaz de estimular e gerir satisfatoriamente a produção de riquezas, por meio da adequada arrecadação tributária.
Descrição
Palavras-chave
atuação do Estado na economia , política fiscal , indústria nacional , tributação , Lei do Bem
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