O papel do Estado como agente de desenvolvimento: política fiscal e lei do bem

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.authorBarros, Germana Gabriela Silva de
dc.date.accessioned2023-02-03T12:26:04Z
dc.date.available2023-02-03T12:26:04Z
dc.date.issued2022-08-04
dc.description.abstractO objetivo da presente dissertação é tratar do papel do Estado como agente de desenvolvimento, a partir da análise de sua política fiscal com foco na aplicação da Lei do Bem. Para tanto, serão analisados os pressupostos econômicos e sociais do Estado enquanto agente do desenvolvimento, tendo como referencial teórico Celso Furtado na formação econômica do Brasil, em reflexões que se debruçam sobre as políticas econômicas adotadas de 1930 a 2018. Neste estudo, busca-se perpassar pelas principais políticas econômicas adotadas pelo Estado no intuito de promover o crescimento do país, tais como a etapa de desenvolvimento ocorrida entre 1930 a 1960, a superação da crise econômica ocorrida na década de 1960, o milagre econômico, o desencadeamento da crise de 1980, além do período de abertura econômica no Brasil e o cenário econômico brasileiro do século XXI. Também, pretende-se abordar o papel do Estado como propulsor do desenvolvimento econômico do país previsto na Constituição Federal acerca de aspectos que envolvem a gestão fundiária e a industrialização do país, assim como as dificuldades que envolvem a tributação atrelado ao desenvolvimento sustentável e à política fiscal. Intenta-se enfocar a tributação como instrumento garantidor dos objetivos de desenvolvimento, a partir da abordagem da subvenção veiculada pela Lei do Bem enquanto realização de uma política fiscal que se volta ao fortalecimento da indústria nacional, à inovação tecnológica e, portanto, à sustentabilidade do desenvolvimento nacional. Espera-se, com a presente abordagem, estimular políticas de subvenção tributária que sejam modeladas como ferramentas de incentivo à inovação, tendo como horizonte que o Estado seja capaz de estimular e gerir satisfatoriamente a produção de riquezas, por meio da adequada arrecadação tributária.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31215
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectatuação do Estado na economiapt_BR
dc.subjectpolítica fiscalpt_BR
dc.subjectindústria nacionalpt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectLei do Bempt_BR
dc.titleO papel do Estado como agente de desenvolvimento: política fiscal e lei do bempt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1097957913805617pt_BR
local.contributor.board1Menezes, Daniel Francisco Nagao
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9151-5699pt_BR
local.contributor.board2Ishikawa, Lauro
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0365745946236963pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6039-1010pt_BR
local.description.abstractenThe main objective of the present study is to deal with the role of the State as a development agent through the analysis of fiscal policy having the Brazilian “Law of Good” enforcement into consideration. Therefore, the economic and social assumptions of the State as a development agent will be analyzed, taking into account Celso Furtado’s approach from economical formation of Brazil, focusing on the economic policies adopted from 1930 to 2018. In this article, we seek to go through the main economic policies adopted by Brazil in order to promote the country's growth, such as the stage of development that occurred between 1930 and 1960, the overcoming of the economic crisis that occurred in the 1960s, the “economic miracle” period, the onset of the 1980 crisis, and finally the period of economic opening in Brazil and the Brazilian economic scenario of the twenty-first century. It is also intended to address the role of the State as a propeller of the country's economic development as stated in the Federal Constitution, regarding aspects related to the land management and the country's industrialization, as well as the challenges related to taxation linked to sustainable development and fiscal policy. It aims to focus on taxation as a guaranteeing instrument for the realization of development objectives, based on the approach of the subsidiaries conveyed by Brazilian “Law of Good” as a fiscal policy developed in order to strengthen national industry, technological innovation and, therefore, the sustainability of national development. It is expected to stimulate tax subvention policies that are tools to encourage innovation, with the horizon that the State should be able to stimulate and satisfactorily manage the production of wealth, through adequate tax activities.pt_BR
local.keywordsState action in the economypt_BR
local.keywordstax policypt_BR
local.keywordsnational industrypt_BR
local.keywordstaxationpt_BR
local.keywordsLaw of Goodpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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