A punição como variável da exclusão: o sentido econômico do encarceramento no Brasil
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-02-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Prates, Beatriz de Santana
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O recurso à prisão, nos últimos 25 anos, ampliou-se em proporções inéditas em todo o mundo, restringindo-se a um pequeno número de tipos penais. Esse fenômeno se tornou usualmente conhecido como encarceramento em massa e, com o suporte da criminologia crítica, é possível compreendê-lo (nos países do capitalismo central) através da reestruturação do Estado que a racionalidade neoliberal produziu. No seguinte sentido: para gerir a massa de excluídos que o novo programa econômico fez multiplicar, o Estado Social converteu-se em Estado Penal, substituindo a retórica de ressocialização por discursos de neutralização e, na prática, expandindo a prisão. Essa reinvenção do papel do Estado também opera como indústria, já que a elevação do número de presos e superlotação do sistema é sempre respondida com a construção de mais vagas nas unidades prisionais, as quais nunca permanecem vazias. Ainda, a expansão da prisão gera efeitos multiplicadores (como empregos na construção civil, por exemplo) e aumenta a demanda por serviços e equipamentos de segurança, atendendo diretamente a múltiplos interesses privados. A penitenciária, portanto, não é uma instituição neutra e vincula-se historicamente, a projetos políticos e econômicos. As prisões em São Paulo apresentam essa mesma tendência de expansão, sendo que, para avaliar os sentidos e as implicações de seu crescimento, é imprescindível realizar uma investigação mais aprofundada sobre as peculiaridades do desenvolvimento econômico do Brasil, assim como das suas articulações com o poder punitivo. É o que esse trabalho pretende realizar, avaliar o sentido econômico do encarceramento no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, valendo-se do ferramental analítico produzido pela economia política da pena. A metodologia consiste em revisão bibliográfica, especialmente nos temas de criminologia crítica/economia política da pena e prisões em São Paulo. Além disso, serão examinadas e sistematizadas as informações orçamentárias sobre o investimento em prisões, disponíveis nas Leis Orçamentárias Anual do Estado.
Descrição
Palavras-chave
prisões , São Paulo , economia política da pena