A punição como variável da exclusão: o sentido econômico do encarceramento no Brasil

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dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Francisco
dc.contributor.authorPrates, Beatriz de Santana
dc.date.accessioned2023-02-03T11:52:11Z
dc.date.available2023-02-03T11:52:11Z
dc.date.issued2022-02-02
dc.description.abstractO recurso à prisão, nos últimos 25 anos, ampliou-se em proporções inéditas em todo o mundo, restringindo-se a um pequeno número de tipos penais. Esse fenômeno se tornou usualmente conhecido como encarceramento em massa e, com o suporte da criminologia crítica, é possível compreendê-lo (nos países do capitalismo central) através da reestruturação do Estado que a racionalidade neoliberal produziu. No seguinte sentido: para gerir a massa de excluídos que o novo programa econômico fez multiplicar, o Estado Social converteu-se em Estado Penal, substituindo a retórica de ressocialização por discursos de neutralização e, na prática, expandindo a prisão. Essa reinvenção do papel do Estado também opera como indústria, já que a elevação do número de presos e superlotação do sistema é sempre respondida com a construção de mais vagas nas unidades prisionais, as quais nunca permanecem vazias. Ainda, a expansão da prisão gera efeitos multiplicadores (como empregos na construção civil, por exemplo) e aumenta a demanda por serviços e equipamentos de segurança, atendendo diretamente a múltiplos interesses privados. A penitenciária, portanto, não é uma instituição neutra e vincula-se historicamente, a projetos políticos e econômicos. As prisões em São Paulo apresentam essa mesma tendência de expansão, sendo que, para avaliar os sentidos e as implicações de seu crescimento, é imprescindível realizar uma investigação mais aprofundada sobre as peculiaridades do desenvolvimento econômico do Brasil, assim como das suas articulações com o poder punitivo. É o que esse trabalho pretende realizar, avaliar o sentido econômico do encarceramento no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, valendo-se do ferramental analítico produzido pela economia política da pena. A metodologia consiste em revisão bibliográfica, especialmente nos temas de criminologia crítica/economia política da pena e prisões em São Paulo. Além disso, serão examinadas e sistematizadas as informações orçamentárias sobre o investimento em prisões, disponíveis nas Leis Orçamentárias Anual do Estado.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31211
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprisõespt_BR
dc.subjectSão Paulopt_BR
dc.subjecteconomia política da penapt_BR
dc.titleA punição como variável da exclusão: o sentido econômico do encarceramento no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3308-8403pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0260850578382486pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-5148-0786pt_BR
local.contributor.board1Fabretti, Humberto Barrionuevo
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3374-1927pt_BR
local.contributor.board2Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4604-1943pt_BR
local.description.abstractenThe resort to prison, in the last 25 years, has expanded in unprecedented proportions around the world, being restricted to a small number of criminal types. This phenomenon has become commonly known as mass incarceration and, with the support of critical criminology, it is possible to understand it (in the countries of central capitalism) through the restructuring of the State that neoliberal rationality has produced. In the following sense: in order to manage the mass of excluded people that the new economic program made to multiply, the Social State became a Penal State, replacing the rhetoric of resocialization with discourses of neutralization and, in practice, expanding the prison. This reinvention of the role of the State also operates as an industry, as the increase in the number of prisoners and the overcrowding of the system is always responded to by building more spaces in prisons, which never remain empty. Furthermore, the expansion of the prison generates multiplier effects (such as jobs in civil construction, for example) and increases the demand for security services and equipment, directly serving multiple private interests. The penitentiary, therefore, is not a neutral institution and is historically linked to political and economic projects. Prisons in São Paulo show this same expansion trend, and in order to assess the meanings and implications of their growth, it is essential to carry out a deeper investigation into the peculiarities of Brazil's economic development, as well as its articulations with power punitive. That is what this work intends to accomplish, to evaluate the economic meaning of incarceration in Brazil, mainly in the State of São Paulo, making use of the analytical tools produced by the political economy of the penalty. The methodology consists of a bibliographical review, especially in the themes of critical criminology/political economy of punishment and prisons in São Paulo. In addition, budget information on investment in prisons, available in the State's Annual Budget Laws, will be examined and systematized.pt_BR
local.keywordsprisonspt_BR
local.keywordsSão Paulopt_BR
local.keywordspolitical economy of penaltypt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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