Os procedimentos jurídicos para o reconhecimento de terras quilombolas: um estudo das políticas públicas para quilombolas no Tocantins

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Araújo, João Pedro Pessoa Nobrega Alves de
Orientador
Vellozo, Júlio César de Oliveira
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Programa
Resumo
O presente trabalho busca analisar e discutir, através das leis existentes, como ocorre o processo de reconhecimento das Comunidades Quilombolas, com ênfase na realidade da implementação de políticas públicas para remanescentes de quilombos no Estado do Tocantins. Para alcançar os objetivos propostos, será utilizada uma metodologia quali-quantitativa, onde fara-se análise de leis, decretos, normativas e bibliográficas acerca do assunto, assim será promovida uma discussão, para reflexão sobre as condições socioeconômicas dos habitantes de quilombos no Tocantins, e como essas condições limitam o acesso a políticas públicas e outros direitos.
The present work seeks to analyze and discuss, through the existing laws, how the process of recognition of Quilombola Communities occurs, with emphasis on the reality of the implementation of public policies for quilombola remnants in the State of Tocantins. To achieve the proposed objectives, a qualitative and quantitative methodology will be used, which will analyze the laws, decrees, norms and bibliographies on the subject, thus promoting a discussion to reflect on the socioeconomic conditions of quilombos inhabitants in Tocantins, and how these conditions limit access to public policies and other rights.
Descrição
Palavras-chave
comunidades quilombolas , reconhecimento , Tocantins , políticas públicas , quilombola communities , recognition , public policy
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