Os procedimentos jurídicos para o reconhecimento de terras quilombolas: um estudo das políticas públicas para quilombolas no Tocantins

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorAraújo, João Pedro Pessoa Nobrega Alves de
dc.contributor.refereesSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.refereesPrates, Beatriz
dc.date.accessioned2022-10-17T22:50:43Z
dc.date.available2022-10-17T22:50:43Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar e discutir, através das leis existentes, como ocorre o processo de reconhecimento das Comunidades Quilombolas, com ênfase na realidade da implementação de políticas públicas para remanescentes de quilombos no Estado do Tocantins. Para alcançar os objetivos propostos, será utilizada uma metodologia quali-quantitativa, onde fara-se análise de leis, decretos, normativas e bibliográficas acerca do assunto, assim será promovida uma discussão, para reflexão sobre as condições socioeconômicas dos habitantes de quilombos no Tocantins, e como essas condições limitam o acesso a políticas públicas e outros direitos.pt_BR
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze and discuss, through the existing laws, how the process of recognition of Quilombola Communities occurs, with emphasis on the reality of the implementation of public policies for quilombola remnants in the State of Tocantins. To achieve the proposed objectives, a qualitative and quantitative methodology will be used, which will analyze the laws, decrees, norms and bibliographies on the subject, thus promoting a discussion to reflect on the socioeconomic conditions of quilombos inhabitants in Tocantins, and how these conditions limit access to public policies and other rights.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30864
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcomunidades quilombolaspt_BR
dc.subjectreconhecimentopt_BR
dc.subjectTocantinspt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectquilombola communitiespt_BR
dc.subjectrecognitionpt_BR
dc.subjectpublic policypt_BR
dc.titleOs procedimentos jurídicos para o reconhecimento de terras quilombolas: um estudo das políticas públicas para quilombolas no Tocantinspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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