Abandono afetivo: a responsabilidade civil em casos de desistência da adoção no direito brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Murakami, Isabela Naomi Tada
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o processo de adoção, bem como descrever as consequências jurídicas e psicológicas causadas nas crianças devolvidas a instituições de acolhimento. No decorrer do trabalho serão analisadas jurisprudências, doutrinas e a legislação, de modo a observar como está sendo aplicada essa questão na jurisprudência brasileira.
The present conclusion work has as objective to analyze the institute of civil liability in cases of withdrawal during the adoption process, as well as to describe the legal and psychological consequences caused in children returned to foster care institutions. In the course of the work, jurisprudence, doctrines and legislation will be analyzed, in order to observe how this issue is being applied in Brazilian jurisprudence.
Descrição
Palavras-chave
adoção , crianças devolvidas , responsabilidade civil , danos morais , adoption , children returned , civil liability , moral damages
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