Abandono afetivo: a responsabilidade civil em casos de desistência da adoção no direito brasileiro

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorMurakami, Isabela Naomi Tada
dc.contributor.refereesTrubilhano, Fábio Souza
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2022-10-17T19:58:38Z
dc.date.available2022-10-17T19:58:38Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o processo de adoção, bem como descrever as consequências jurídicas e psicológicas causadas nas crianças devolvidas a instituições de acolhimento. No decorrer do trabalho serão analisadas jurisprudências, doutrinas e a legislação, de modo a observar como está sendo aplicada essa questão na jurisprudência brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThe present conclusion work has as objective to analyze the institute of civil liability in cases of withdrawal during the adoption process, as well as to describe the legal and psychological consequences caused in children returned to foster care institutions. In the course of the work, jurisprudence, doctrines and legislation will be analyzed, in order to observe how this issue is being applied in Brazilian jurisprudence.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30848
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadoçãopt_BR
dc.subjectcrianças devolvidaspt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdanos moraispt_BR
dc.subjectadoptionpt_BR
dc.subjectchildren returnedpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectmoral damagespt_BR
dc.titleAbandono afetivo: a responsabilidade civil em casos de desistência da adoção no direito brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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