Precarização do trabalho no Brasil: competitividade e percurso da regulação trabalhista à luz dos impactos ocasionados pelas transformações de mercado
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-11-26
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ponchio, Milena Libralon Kosaki
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Afonso, Túlio AugustoTayano
Ishikawa, Lauro
Ishikawa, Lauro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente estudo pretende analisar as transformações que o trabalho tem sofrido com o avanço da globalização e da tecnologia, provocando o sucateamento das relações e das condições de trabalho, a limitação de direitos e garantias dos trabalhadores, além da ampliação dos riscos a que são expostos. Nesse âmbito, há grandes obstáculos para a concretização do bem-estar dos trabalhadores. Em razão de pressões econômicas e de mercado, um deles é a tendência de empresas buscarem redução de custos e elevação de lucros, o que ocasiona a reestruturação do processo de produção e a precarização do trabalho. Outro obstáculo é a discrepância entre as normas trabalhistas baseadas na noção de subordinação clássica, e a complexidade das mudanças que têm ocorrido no mercado de trabalho devido à referida reestruturação. A pesquisa tem como objetivo identificar e interpretar tal cenário, a fim de encontrar soluções para conciliar a proteção jurídica, e o poder de barganha da coletividade dos trabalhadores, com as novas relações de trabalho. Com o método dialético e uma análise baseada na evolução da sociedade e dos mercados, a metodologia tem caráter bibliográfico, examinando livros, artigos científicos, preceitos legais nacionais e internacionais, e utilizando dados estatísticos que corroboram as alegações desenvolvidas. Não há exploração quantitativa de dados, mantendo-se o viés qualitativo. Se observa no Brasil um plano normativo que destoa da realidade social, vez que o Direito do Trabalho não replica a heterogeneidade do mercado de trabalho contemporâneo, ocorrendo o distanciamento deste da concepção de subordinação clássica contida na legislação. Essa conjuntura distancia progressivamente os trabalhadores do vínculo empregatício tradicional e dificulta o amparo jurídico e social a essa parcela de mão-de-obra. Faz-se necessário, portanto, o raciocínio crítico-reflexivo do Direito, à luz dos impactos provocados pelas mudanças no mercado de trabalho atual, de modo que a esfera jurídica evolua na mesma velocidade da realidade social, ou o mais próxima possível.
Descrição
Palavras-chave
direito do trabalho , mercado de trabalho , precarização , reestruturação produtiva , subordinação , trabalho decente