Precarização do trabalho no Brasil: competitividade e percurso da regulação trabalhista à luz dos impactos ocasionados pelas transformações de mercado

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dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Francisco
dc.contributor.authorPonchio, Milena Libralon Kosaki
dc.date.accessioned2022-10-15T16:47:50Z
dc.date.available2022-10-15T16:47:50Z
dc.date.issued2021-11-26
dc.description.abstractO presente estudo pretende analisar as transformações que o trabalho tem sofrido com o avanço da globalização e da tecnologia, provocando o sucateamento das relações e das condições de trabalho, a limitação de direitos e garantias dos trabalhadores, além da ampliação dos riscos a que são expostos. Nesse âmbito, há grandes obstáculos para a concretização do bem-estar dos trabalhadores. Em razão de pressões econômicas e de mercado, um deles é a tendência de empresas buscarem redução de custos e elevação de lucros, o que ocasiona a reestruturação do processo de produção e a precarização do trabalho. Outro obstáculo é a discrepância entre as normas trabalhistas baseadas na noção de subordinação clássica, e a complexidade das mudanças que têm ocorrido no mercado de trabalho devido à referida reestruturação. A pesquisa tem como objetivo identificar e interpretar tal cenário, a fim de encontrar soluções para conciliar a proteção jurídica, e o poder de barganha da coletividade dos trabalhadores, com as novas relações de trabalho. Com o método dialético e uma análise baseada na evolução da sociedade e dos mercados, a metodologia tem caráter bibliográfico, examinando livros, artigos científicos, preceitos legais nacionais e internacionais, e utilizando dados estatísticos que corroboram as alegações desenvolvidas. Não há exploração quantitativa de dados, mantendo-se o viés qualitativo. Se observa no Brasil um plano normativo que destoa da realidade social, vez que o Direito do Trabalho não replica a heterogeneidade do mercado de trabalho contemporâneo, ocorrendo o distanciamento deste da concepção de subordinação clássica contida na legislação. Essa conjuntura distancia progressivamente os trabalhadores do vínculo empregatício tradicional e dificulta o amparo jurídico e social a essa parcela de mão-de-obra. Faz-se necessário, portanto, o raciocínio crítico-reflexivo do Direito, à luz dos impactos provocados pelas mudanças no mercado de trabalho atual, de modo que a esfera jurídica evolua na mesma velocidade da realidade social, ou o mais próxima possível.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.description.sponsorshipMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30767
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito do trabalhopt_BR
dc.subjectmercado de trabalhopt_BR
dc.subjectprecarizaçãopt_BR
dc.subjectreestruturação produtivapt_BR
dc.subjectsubordinaçãopt_BR
dc.subjecttrabalho decentept_BR
dc.titlePrecarização do trabalho no Brasil: competitividade e percurso da regulação trabalhista à luz dos impactos ocasionados pelas transformações de mercadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3308-8403pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3008372651740189pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-6678-2688pt_BR
local.contributor.board1Afonso, Túlio AugustoTayano
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5924843984518231pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4520-021Xpt_BR
local.contributor.board2Ishikawa, Lauro
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0365745946236963pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6039-1010pt_BR
local.description.abstractenThis study aims to analyze the transformations that work has undergone with the advance of globalization and technology, causing the breakdown of working relations and conditions, the limitation of workers' rights and guarantees, in addition to the expansion of the risks to which they are exposed. In this context, there are major obstacles to the achievement of workers' well-being. Due to economic and market pressures, one of them is the tendency of companies to seek costs reduction and profits increasing, which causes the restructuring of the production process and the precaritisation of work. Another obstacle is the discrepancy between labor standards based on the notion of classic subordination, and the complexity of the changes that took place in the labor market due to the aforementioned restructuring. The research aims to identify and interpretate this scenario, in order to find solutions to conciliate legal protection, and the bargaining power of workers’ collectivity, with the new working relationships. By the dialectical method and an analysis based on the evolution of society and markets, the methodology used is bibliographical, examining books, scientific articles, national and international legal precepts, and using statistical data that corroborate the developed claims. There is no quantitative data exploration, being maintained the qualitative bias. In Brazil, there is a normative plan that diverges from social reality, once the Labor Law does not replicate the heterogeneity of the contemporary labor market, which distances itself from the classical subordination concept contained in the legislation. This situation progressively distances workers from the traditional employment relationship and makes it difficult to provide legal and social support for this portion of the workforce. Therefore, the Law's critical-reflective reasoning is necessary, in light of the impacts caused by changes in the current labor market, so that the legal sphere evolves at the same speed as social reality, or as close as possible.pt_BR
local.keywordslabor lawpt_BR
local.keywordslabor marketpt_BR
local.keywordsprecaritisationpt_BR
local.keywordsproductive restructuringpt_BR
local.keywordssubordinationpt_BR
local.keywordsdecent workpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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