Responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Basteiro, Caroline de Souza
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilidade civil em
casos de abandono afetivo inverso, gerando o dever de indenizar dos filhos perante os
genitores idosos nessas condições. Nesse sentido, iremos analisar a Constituição Federal
atual, principalmente os princípios constitucionais que regem as relações familiares, a
aplicação do princípio da afetividade no Direito Civil atual, o Estatuto do Idoso, bem
como, o instituto da responsabilidade civil, no qual estudaremos os seus elementos e
aplicabilidade em casos de abandono afetivo inverso, em paralelo com a jurisprudência.
The present work aims to analyze the possibility of civil liability in cases of reverse affective abandonment, generating the duty to indemnify the children before the parents in these conditions. In this sense, we will analyze the current Federal Constitution, especially the constitutional principles that govern family relationships, the application of the principle of affectivity in current Civil Law, the Elderly Statute, as well as the civil liability institute, in which we will study its effects. elements and applicability in cases of reverse affective abandonment, in parallel with the jurisprudence.
The present work aims to analyze the possibility of civil liability in cases of reverse affective abandonment, generating the duty to indemnify the children before the parents in these conditions. In this sense, we will analyze the current Federal Constitution, especially the constitutional principles that govern family relationships, the application of the principle of affectivity in current Civil Law, the Elderly Statute, as well as the civil liability institute, in which we will study its effects. elements and applicability in cases of reverse affective abandonment, in parallel with the jurisprudence.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo inverso , responsabilidade civil , direito de família , indenização , reverse affective abandonment , civil responsability , family right , indemnity