Responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso

Thumbnail Image
item.page.type
TCC
Date
2020-06
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Basteiro, Caroline de Souza
publication.page.advisor
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
O presente trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso, gerando o dever de indenizar dos filhos perante os genitores idosos nessas condições. Nesse sentido, iremos analisar a Constituição Federal atual, principalmente os princípios constitucionais que regem as relações familiares, a aplicação do princípio da afetividade no Direito Civil atual, o Estatuto do Idoso, bem como, o instituto da responsabilidade civil, no qual estudaremos os seus elementos e aplicabilidade em casos de abandono afetivo inverso, em paralelo com a jurisprudência.
The present work aims to analyze the possibility of civil liability in cases of reverse affective abandonment, generating the duty to indemnify the children before the parents in these conditions. In this sense, we will analyze the current Federal Constitution, especially the constitutional principles that govern family relationships, the application of the principle of affectivity in current Civil Law, the Elderly Statute, as well as the civil liability institute, in which we will study its effects. elements and applicability in cases of reverse affective abandonment, in parallel with the jurisprudence.
Description
Keywords
abandono afetivo inverso , responsabilidade civil , direito de família , indenização , reverse affective abandonment , civil responsability , family right , indemnity
item.page.scopussubject
Citation