Responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorBasteiro, Caroline de Souza
dc.contributor.refereesTrubilhano, Fábio Souza
dc.contributor.refereesGrampa, Victor Henrique
dc.date.accessioned2022-10-14T18:48:24Z
dc.date.available2022-10-14T18:48:24Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso, gerando o dever de indenizar dos filhos perante os genitores idosos nessas condições. Nesse sentido, iremos analisar a Constituição Federal atual, principalmente os princípios constitucionais que regem as relações familiares, a aplicação do princípio da afetividade no Direito Civil atual, o Estatuto do Idoso, bem como, o instituto da responsabilidade civil, no qual estudaremos os seus elementos e aplicabilidade em casos de abandono afetivo inverso, em paralelo com a jurisprudência.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the possibility of civil liability in cases of reverse affective abandonment, generating the duty to indemnify the children before the parents in these conditions. In this sense, we will analyze the current Federal Constitution, especially the constitutional principles that govern family relationships, the application of the principle of affectivity in current Civil Law, the Elderly Statute, as well as the civil liability institute, in which we will study its effects. elements and applicability in cases of reverse affective abandonment, in parallel with the jurisprudence.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30747
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectreverse affective abandonmentpt_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.subjectfamily rightpt_BR
dc.subjectindemnitypt_BR
dc.titleResponsabilidade civil em casos de abandono afetivo inversopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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