A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Garcia, Gabriela Sampaio
Orientador
Maltez, Maria de Fátima do Monte
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como tema a inseminação artificial post mortem e o Direito Sucessório. Este artigo inicia-se com um breve histórico da reprodução humana assistida como evolução científica, seus métodos e como ela é tratada pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a possibilidade da inseminação artificial post mortem. Aplicando questões centrais já consolidadas e princípios do Direito de Família e do Direito Sucessório, busca-se demonstrar quais os possíveis efeitos da inseminação artificial post mortem para a herança, a fim de concluir sobre como o Direito Sucessório deve regular essa hipótese e demosntrar a importância do tema e de sua regularização pela legislação brasileira.
This article has as its theme post-mortem artificial insemination and Succession Law. Introducing a brief history of assisted human reproduction as a scientific evolution, its methods and how it is treated by the Brazilian legal system, as well as a possibility of post-mortem artificial insemination. Applying already consolidated central issues and principles of Family Law and Succession Law, this article aims to demonstrate what are the possible effects of artificial post mortem insemination for training, in order to conclude on how Succession Law should regulate this hypothesis and demonstrate the importance of the theme and its regularization by Brazilian legislation.
This article has as its theme post-mortem artificial insemination and Succession Law. Introducing a brief history of assisted human reproduction as a scientific evolution, its methods and how it is treated by the Brazilian legal system, as well as a possibility of post-mortem artificial insemination. Applying already consolidated central issues and principles of Family Law and Succession Law, this article aims to demonstrate what are the possible effects of artificial post mortem insemination for training, in order to conclude on how Succession Law should regulate this hypothesis and demonstrate the importance of the theme and its regularization by Brazilian legislation.
Descrição
Palavras-chave
reprodução humana assistida , inseminação artificial post mortem , filiação , herança , assisted human reproduction , post-mortem artificial insemination , affiliation , heritage