A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório

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dc.contributor.advisorMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.contributor.authorGarcia, Gabriela Sampaio
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.refereesRabello, Fernanda
dc.date.accessioned2022-10-05T23:48:57Z
dc.date.available2022-10-05T23:48:57Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como tema a inseminação artificial post mortem e o Direito Sucessório. Este artigo inicia-se com um breve histórico da reprodução humana assistida como evolução científica, seus métodos e como ela é tratada pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a possibilidade da inseminação artificial post mortem. Aplicando questões centrais já consolidadas e princípios do Direito de Família e do Direito Sucessório, busca-se demonstrar quais os possíveis efeitos da inseminação artificial post mortem para a herança, a fim de concluir sobre como o Direito Sucessório deve regular essa hipótese e demosntrar a importância do tema e de sua regularização pela legislação brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThis article has as its theme post-mortem artificial insemination and Succession Law. Introducing a brief history of assisted human reproduction as a scientific evolution, its methods and how it is treated by the Brazilian legal system, as well as a possibility of post-mortem artificial insemination. Applying already consolidated central issues and principles of Family Law and Succession Law, this article aims to demonstrate what are the possible effects of artificial post mortem insemination for training, in order to conclude on how Succession Law should regulate this hypothesis and demonstrate the importance of the theme and its regularization by Brazilian legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30675
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectinseminação artificial post mortempt_BR
dc.subjectfiliaçãopt_BR
dc.subjectherançapt_BR
dc.subjectassisted human reproductionpt_BR
dc.subjectpost-mortem artificial inseminationpt_BR
dc.subjectaffiliationpt_BR
dc.subjectheritagept_BR
dc.titleA inseminação artificial post mortem e o direito sucessóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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