O COAF e a regulação do sistema financeiro brasileiro na prevenção dos crimes de “lavagem” de dinheiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Bruno Rafael Leite
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Carlos Eduardo Nicoletti Camillo
Carlos Eduardo Nicoletti Camillo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este artigo tem como objetivo demonstrar a origem histórica do controle nacional de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro, detalhar o surgimento do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais orgãos institucionais de inteligência financeira, suas competências, poderes e suas ligações com outros orgãos internacionais de controle de atividades financeiras.
Além disso, será exposto as principais diretrizes do COAF, como: Prevenção à lavagem de dinheiro, Supervisão de atividades e Inteligência financeira, bem como a comunicação dessas análises aos demais órgãos fiscalizadores nacionais e internacionais.
Por fim, é pretendido nesta pesquisa, expor as principais mudanças e alteraçãoes que afetaram o COAF ao decorrer dos anos, como ocorrido pela sanção da lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e como estas alterações legislativas e operacionais à respeito do COAF podem afetar a autonomia do orgão nas suas atividades de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no âmbito nacional.
This article has as objective to demonstrate the historical origin of National prevention control about money laundering crimes, furthermore, to detail the emergence of COAF (Financial Activities Control Council) and other institutional agencies of financial intelligence, their competences, powers and their connections with other international financial activity control bodies. Furthermore, the main COAF guidelines will be exposed, such as: Prevention of money laundering, Supervision of activities and Financial Intelligence, as well as the communication of these analyzes to the other national and international inspection bodies. Finally, it is intended in this research, to expose the main changes and alterations that have affected COAF over the years, as occurred by the provision of law No. 13.974, of January 7, 2020, and how these legislative and operational changes regarding the COAF may affect the organ's activity in its national money laundering prevention and repression activities.
This article has as objective to demonstrate the historical origin of National prevention control about money laundering crimes, furthermore, to detail the emergence of COAF (Financial Activities Control Council) and other institutional agencies of financial intelligence, their competences, powers and their connections with other international financial activity control bodies. Furthermore, the main COAF guidelines will be exposed, such as: Prevention of money laundering, Supervision of activities and Financial Intelligence, as well as the communication of these analyzes to the other national and international inspection bodies. Finally, it is intended in this research, to expose the main changes and alterations that have affected COAF over the years, as occurred by the provision of law No. 13.974, of January 7, 2020, and how these legislative and operational changes regarding the COAF may affect the organ's activity in its national money laundering prevention and repression activities.
Descrição
Palavras-chave
atividades financeiras , lavagem de dinheiro , inteligência financeira , prevenção à lavagem de dinheiro , financial activities , money laundering , financial intelligence , prevention of money laundering