Gestação por substituição: o desenvolvimento da prática e os conflitos decorrentes da ausência de lei

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Souza, Ediane Pereira de
Orientador
Pereira, FLávio de Leão Bastos
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Programa
Resumo
O presente trabalho busca estudar o desenvolvimento da prática de reprodução assistida, mais especificamente denominada gestação por substituição, conhecida popularmente como “barriga de aluguel”. A análise passa pelo contexto histórico, os princípios que regem a bioética e o biodireito, a tratativa legislativa acerca do tema no Brasil, na Alemanha, nos Estados Unidos e na Colômbia. Também são abordados temas como o turismo reprodutivo internacional e o surgimento do mercado on-line das “barrigas de aluguel” no Brasil e os pontos críticos sobre o tema. Por fim, ante a inexistência de leis específicas sobre a gestação por substituição no contexto internacional e brasileiro, o estudo apresenta as inseguranças causadas e a necessidade de considerar a primazia do bem-estar da criança como fundamento basilar na solução de possíveis conflitos.
The present work seeks to study the development of assisted reproduction practice, more specifically called pregnancy by substitution, popularly known as "surrogate belly". The analysis goes through the historical context, the principles that govern bioethics and bio-law, the legislative approach on the subject in Brazil, Germany, the United States and Colombia. Also addressed are topics such as international reproductive tourism and the emergence of the online market for “rental bellies” in Brazil and the critical points on the subject. Finally, in view of the lack of specific laws on pregnancy by substitution in the international and Brazilian context, the study presents the insecurities caused and the need to consider the primacy of the child's well-being as a basic foundation in the solution of possible conflicts.
Descrição
Palavras-chave
gestação por substituição , barriga de aluguel , bioética , biodireito , pregnancy by substitution , surrogacy , bioethics , bi-right
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