Gestação por substituição: o desenvolvimento da prática e os conflitos decorrentes da ausência de lei

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dc.contributor.advisorPereira, FLávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorSouza, Ediane Pereira de
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesFrança, Nathalia Penha Cardoso de
dc.date.accessioned2022-08-30T23:58:12Z
dc.date.available2022-08-30T23:58:12Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca estudar o desenvolvimento da prática de reprodução assistida, mais especificamente denominada gestação por substituição, conhecida popularmente como “barriga de aluguel”. A análise passa pelo contexto histórico, os princípios que regem a bioética e o biodireito, a tratativa legislativa acerca do tema no Brasil, na Alemanha, nos Estados Unidos e na Colômbia. Também são abordados temas como o turismo reprodutivo internacional e o surgimento do mercado on-line das “barrigas de aluguel” no Brasil e os pontos críticos sobre o tema. Por fim, ante a inexistência de leis específicas sobre a gestação por substituição no contexto internacional e brasileiro, o estudo apresenta as inseguranças causadas e a necessidade de considerar a primazia do bem-estar da criança como fundamento basilar na solução de possíveis conflitos.pt_BR
dc.description.abstractThe present work seeks to study the development of assisted reproduction practice, more specifically called pregnancy by substitution, popularly known as "surrogate belly". The analysis goes through the historical context, the principles that govern bioethics and bio-law, the legislative approach on the subject in Brazil, Germany, the United States and Colombia. Also addressed are topics such as international reproductive tourism and the emergence of the online market for “rental bellies” in Brazil and the critical points on the subject. Finally, in view of the lack of specific laws on pregnancy by substitution in the international and Brazilian context, the study presents the insecurities caused and the need to consider the primacy of the child's well-being as a basic foundation in the solution of possible conflicts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30540
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectgestação por substituiçãopt_BR
dc.subjectbarriga de aluguelpt_BR
dc.subjectbioéticapt_BR
dc.subjectbiodireitopt_BR
dc.subjectpregnancy by substitutionpt_BR
dc.subjectsurrogacypt_BR
dc.subjectbioethicspt_BR
dc.subjectbi-rightpt_BR
dc.titleGestação por substituição: o desenvolvimento da prática e os conflitos decorrentes da ausência de leipt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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