O dever de informar no direito societário e no mercado de capitais e o caso Petrobras
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gouvêa, Cláudia Cunha
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa a demonstrar a importância do dever de informar,
previsto no artigo 157, §4º, da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), tanto no
direito societário, quanto no mercado de capitais – intimamente ligados. Para tal, iniciase
traçando um breve panorama acerca da sua origem no direito americano. Em seguida,
passa-se à análise do conceito de fato relevante, seguida pelas consequências da sua não
divulgação, tanto pela companhia, quanto por seus administradores. Por fim, discorre-se
acerca do fatídico caso Petrobrás – marcado exatamente pelo não cumprimento do dever
de disclosure ao mercado, o que resultou em um dos maiores escândalos jurídico e
econômico do Brasil.
This paper aims to demonstrate the importance of the duty to inform, provided in Article 157, §4, of Law 6.404/76 (Corporations Law), either in the corporate law scenario, either in the capital market – closely linked. To this end, I begin briefing an overview of its origin in the United States. Next, the concept of materiality, followed by the consequences of its non-disclosure, both by the company and its board. Finally, discusses about the fateful Petrobras Case – precisely marked by the non-compliance with the duty to disclosure to the market, which resulted in one of the biggest legal and economic scandals in Brazil.
This paper aims to demonstrate the importance of the duty to inform, provided in Article 157, §4, of Law 6.404/76 (Corporations Law), either in the corporate law scenario, either in the capital market – closely linked. To this end, I begin briefing an overview of its origin in the United States. Next, the concept of materiality, followed by the consequences of its non-disclosure, both by the company and its board. Finally, discusses about the fateful Petrobras Case – precisely marked by the non-compliance with the duty to disclosure to the market, which resulted in one of the biggest legal and economic scandals in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
arbitragem , companhia aberta , dever de informar , mercado de capitais , arbitration , publicly-held company , duty to disclosure , full disclosure