O dever de informar no direito societário e no mercado de capitais e o caso Petrobras

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorGouvêa, Cláudia Cunha
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-08-17T00:44:20Z
dc.date.available2022-08-17T00:44:20Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho visa a demonstrar a importância do dever de informar, previsto no artigo 157, §4º, da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), tanto no direito societário, quanto no mercado de capitais – intimamente ligados. Para tal, iniciase traçando um breve panorama acerca da sua origem no direito americano. Em seguida, passa-se à análise do conceito de fato relevante, seguida pelas consequências da sua não divulgação, tanto pela companhia, quanto por seus administradores. Por fim, discorre-se acerca do fatídico caso Petrobrás – marcado exatamente pelo não cumprimento do dever de disclosure ao mercado, o que resultou em um dos maiores escândalos jurídico e econômico do Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to demonstrate the importance of the duty to inform, provided in Article 157, §4, of Law 6.404/76 (Corporations Law), either in the corporate law scenario, either in the capital market – closely linked. To this end, I begin briefing an overview of its origin in the United States. Next, the concept of materiality, followed by the consequences of its non-disclosure, both by the company and its board. Finally, discusses about the fateful Petrobras Case – precisely marked by the non-compliance with the duty to disclosure to the market, which resulted in one of the biggest legal and economic scandals in Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30519
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectarbitragempt_BR
dc.subjectcompanhia abertapt_BR
dc.subjectdever de informarpt_BR
dc.subjectmercado de capitaispt_BR
dc.subjectarbitrationpt_BR
dc.subjectpublicly-held companypt_BR
dc.subjectduty to disclosurept_BR
dc.subjectfull disclosurept_BR
dc.titleO dever de informar no direito societário e no mercado de capitais e o caso Petrobraspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
CLAUDIA CUNHA DE GOUVEA ._753926_assignsubmission_file_TCC CLÁUDIA GOUVÊA.pdf
Tamanho:
1.49 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis