A desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial: uma análise a partir do direito comparado e do projeto de lei 6.204/2019
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Savarese, Bruna Galfi
Orientador
Dellore, Luiz Guilherme Pennacchi
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar o fenômeno da desjudicialização, em especial no
que toca as execuções civis, como técnica para a superação da atual crise na qual se encontra
mergulhada a justiça brasileira. Objetiva-se analisar os modelos executivos desjudicializados
no ordenamento estrangeiro, a partir de um estudo detalhado sobre suas estruturas e
funcionamento. O destaque do estudo se volta para Portugal que, após enfrentar graves
problemas com a morosidade da justiça, sofreu diversas reformas legislativas rumo à
desjudicialização da execução civil. Busca-se fazer um recorte sobre os principais avanços da
nova legislação lusitana e o Projeto de Lei 6.204/2019, cuja inspiração dela é declarada. Por
fim, pretende-se analisar a viabilidade da desjudicialização da execução civil no ordenamento
brasileiro e quais os desafios para a sua implementação.
The present work aims to analyze the tendency of the de-judicialization, especially regarding enforcement procedures of extrajudicial and judicial instruments, as a technique to overcome the current crisis upon which the Brazilian justice is found. From a comparative perspective, it intends to observe the different formats of de-judicialization in foreign legal systems, based on a thorough study of its structures and mechanisms. The study is focused on Portugal, a country that faced significant issues due to an inefficient judiciary and underwent several legislative reforms towards the de-judicialization of enforcement procedures. It also aims to examine the main aspects of the Portuguese reforms and the Draft Law 6.204/2019, which allegedly inspired the latter. Finally, it objectives to evaluate the viability of a de-judicialized enforcement in the Brazilian legal system and the challenges that follow along its implementation.
The present work aims to analyze the tendency of the de-judicialization, especially regarding enforcement procedures of extrajudicial and judicial instruments, as a technique to overcome the current crisis upon which the Brazilian justice is found. From a comparative perspective, it intends to observe the different formats of de-judicialization in foreign legal systems, based on a thorough study of its structures and mechanisms. The study is focused on Portugal, a country that faced significant issues due to an inefficient judiciary and underwent several legislative reforms towards the de-judicialization of enforcement procedures. It also aims to examine the main aspects of the Portuguese reforms and the Draft Law 6.204/2019, which allegedly inspired the latter. Finally, it objectives to evaluate the viability of a de-judicialized enforcement in the Brazilian legal system and the challenges that follow along its implementation.
Descrição
Palavras-chave
execução civil , acesso à justiça , desjudicialização , agente de execução , enforcement procedure , de-judicialization , access to justice , enforcement agent