A desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial: uma análise a partir do direito comparado e do projeto de lei 6.204/2019

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dc.contributor.advisorDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.authorSavarese, Bruna Galfi
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2022-08-16T23:45:20Z
dc.date.available2022-08-16T23:45:20Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo analisar o fenômeno da desjudicialização, em especial no que toca as execuções civis, como técnica para a superação da atual crise na qual se encontra mergulhada a justiça brasileira. Objetiva-se analisar os modelos executivos desjudicializados no ordenamento estrangeiro, a partir de um estudo detalhado sobre suas estruturas e funcionamento. O destaque do estudo se volta para Portugal que, após enfrentar graves problemas com a morosidade da justiça, sofreu diversas reformas legislativas rumo à desjudicialização da execução civil. Busca-se fazer um recorte sobre os principais avanços da nova legislação lusitana e o Projeto de Lei 6.204/2019, cuja inspiração dela é declarada. Por fim, pretende-se analisar a viabilidade da desjudicialização da execução civil no ordenamento brasileiro e quais os desafios para a sua implementação.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the tendency of the de-judicialization, especially regarding enforcement procedures of extrajudicial and judicial instruments, as a technique to overcome the current crisis upon which the Brazilian justice is found. From a comparative perspective, it intends to observe the different formats of de-judicialization in foreign legal systems, based on a thorough study of its structures and mechanisms. The study is focused on Portugal, a country that faced significant issues due to an inefficient judiciary and underwent several legislative reforms towards the de-judicialization of enforcement procedures. It also aims to examine the main aspects of the Portuguese reforms and the Draft Law 6.204/2019, which allegedly inspired the latter. Finally, it objectives to evaluate the viability of a de-judicialized enforcement in the Brazilian legal system and the challenges that follow along its implementation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30492
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectexecução civilpt_BR
dc.subjectacesso à justiçapt_BR
dc.subjectdesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectagente de execuçãopt_BR
dc.subjectenforcement procedurept_BR
dc.subjectde-judicializationpt_BR
dc.subjectaccess to justicept_BR
dc.subjectenforcement agentpt_BR
dc.titleA desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial: uma análise a partir do direito comparado e do projeto de lei 6.204/2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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