Possibilidade da inserção da gestação de substituição a título oneroso no ordenamento jurídico brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Côrtes, Ana Beatriz Flórido
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo científico visa analisar a técnica de reprodução humana assistida da gestação de substituição no âmbito da legislação brasileira. Essa técnica possibilita que indivíduos impedidos de gerarem o próprio filho por meios naturais, alcancem o sonho e objetivo de aumentar a prole, por meio da cessão temporária do útero de uma terceira pessoa a relação. O trabalho apresenta quais são as características, o procedimento, os princípios norteadores e a regulamentação dessa técnica, analisando as lacunas legais que possibilitam a inserção do contrato de gestação de substituição a título oneroso no ordenamento jurídico brasileiro.
This paper aims to analyze the technique of assisted human reproduction of surrogacy within the scope of Brazilian legislation. This technique allows individuals who are prevented from generating their own child by natural means, achieving the dream and goal of increasing their family, through the temporary use of the uterus of a third person to the relationship. The paper presents the characteristics, procedure, guiding principles and regulation of this technique, analyzing the legal gaps that enable the insertion of the gestational surrogacy contract in the Brazilian legal system (in return for payment).
This paper aims to analyze the technique of assisted human reproduction of surrogacy within the scope of Brazilian legislation. This technique allows individuals who are prevented from generating their own child by natural means, achieving the dream and goal of increasing their family, through the temporary use of the uterus of a third person to the relationship. The paper presents the characteristics, procedure, guiding principles and regulation of this technique, analyzing the legal gaps that enable the insertion of the gestational surrogacy contract in the Brazilian legal system (in return for payment).
Descrição
Palavras-chave
reprodução humana assistida , gestação de substituição , barriga de aluguel , cessão temporária do útero , assisted reproduction , gestational surrogacy , surrogacy , gestational carrier