Possibilidade da inserção da gestação de substituição a título oneroso no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorCôrtes, Ana Beatriz Flórido
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solange Scherer
dc.date.accessioned2022-08-10T00:04:23Z
dc.date.available2022-08-10T00:04:23Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo científico visa analisar a técnica de reprodução humana assistida da gestação de substituição no âmbito da legislação brasileira. Essa técnica possibilita que indivíduos impedidos de gerarem o próprio filho por meios naturais, alcancem o sonho e objetivo de aumentar a prole, por meio da cessão temporária do útero de uma terceira pessoa a relação. O trabalho apresenta quais são as características, o procedimento, os princípios norteadores e a regulamentação dessa técnica, analisando as lacunas legais que possibilitam a inserção do contrato de gestação de substituição a título oneroso no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the technique of assisted human reproduction of surrogacy within the scope of Brazilian legislation. This technique allows individuals who are prevented from generating their own child by natural means, achieving the dream and goal of increasing their family, through the temporary use of the uterus of a third person to the relationship. The paper presents the characteristics, procedure, guiding principles and regulation of this technique, analyzing the legal gaps that enable the insertion of the gestational surrogacy contract in the Brazilian legal system (in return for payment).pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30416
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectgestação de substituiçãopt_BR
dc.subjectbarriga de aluguelpt_BR
dc.subjectcessão temporária do úteropt_BR
dc.subjectassisted reproductionpt_BR
dc.subjectgestational surrogacypt_BR
dc.subjectsurrogacypt_BR
dc.subjectgestational carrierpt_BR
dc.titlePossibilidade da inserção da gestação de substituição a título oneroso no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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