Lavagem de dinheiro e advocacia: o dever de comunicação no caso brasileiro
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-06-15
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Manhoso, Eduardo
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bechara, Fábio Ramazzini
Martinelli, João Paulo Orsini
Martinelli, João Paulo Orsini
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A lavagem de dinheiro, crime que tomou contornos internacionais, traz sistemáticas próprias que demandam análise dogmática. O branqueamento de capitais, objeto da presente dissertação, após evolução mundial em diversos panoramas (extinção do rol taxativo de crimes; novas modalidades típicas etc.), teve implementadas medidas para alcançar o follow the money. Dentre elas, de maneira absolutamente presente nas legislações e recomendações internacionais, está a obrigação de determinados setores – apontados como mais sensíveis pelos estudos – apliquem medidas para conhecer efetivamente seu cliente e, na hipótese de indícios de que tal setor está sendo usado para lavar dinheiro, denuncie-o. O advogado, para além de inúmeras controvérsias, encontra-se, quase de maneira pacífica, dentre os chamados gatekeepers. Pretende-se, a partir da presente dissertação, analisar o acerto de tal indicação, sob o ponto de vista constitucional da ampla defesa e da indispensabilidade do advogado à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). Posteriormente, almeja-se analisar a possível ilicitude, sob o ponto de vista da dogmática penal – do tipo penal objetivo e subjetivo -, da conduta o advogado que recebe honorários, sabidamente ou não, maculados. Daí, para fins de análise jurisprudencial, a presente dissertação realizará o escrutínio de julgados, no campo nacional e internacional que abordem a matéria.
Descrição
Palavras-chave
advocacia , lavagem de dinheiro , dever de colaboração , ações neutras