Lavagem de dinheiro e advocacia: o dever de comunicação no caso brasileiro
dc.contributor.advisor | Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto | |
dc.contributor.author | Manhoso, Eduardo | |
dc.date.accessioned | 2022-08-05T15:52:25Z | |
dc.date.available | 2022-08-05T15:52:25Z | |
dc.date.issued | 2022-06-15 | |
dc.description.abstract | A lavagem de dinheiro, crime que tomou contornos internacionais, traz sistemáticas próprias que demandam análise dogmática. O branqueamento de capitais, objeto da presente dissertação, após evolução mundial em diversos panoramas (extinção do rol taxativo de crimes; novas modalidades típicas etc.), teve implementadas medidas para alcançar o follow the money. Dentre elas, de maneira absolutamente presente nas legislações e recomendações internacionais, está a obrigação de determinados setores – apontados como mais sensíveis pelos estudos – apliquem medidas para conhecer efetivamente seu cliente e, na hipótese de indícios de que tal setor está sendo usado para lavar dinheiro, denuncie-o. O advogado, para além de inúmeras controvérsias, encontra-se, quase de maneira pacífica, dentre os chamados gatekeepers. Pretende-se, a partir da presente dissertação, analisar o acerto de tal indicação, sob o ponto de vista constitucional da ampla defesa e da indispensabilidade do advogado à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). Posteriormente, almeja-se analisar a possível ilicitude, sob o ponto de vista da dogmática penal – do tipo penal objetivo e subjetivo -, da conduta o advogado que recebe honorários, sabidamente ou não, maculados. Daí, para fins de análise jurisprudencial, a presente dissertação realizará o escrutínio de julgados, no campo nacional e internacional que abordem a matéria. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30388 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | advocacia | pt_BR |
dc.subject | lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | dever de colaboração | pt_BR |
dc.subject | ações neutras | pt_BR |
dc.title | Lavagem de dinheiro e advocacia: o dever de comunicação no caso brasileiro | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0602263616755302 | pt_BR |
local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3979-6523 | pt_BR |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3996546572951023 | pt_BR |
local.contributor.board1 | Bechara, Fábio Ramazzini | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6852406985950434 | pt_BR |
local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-9680-537X | pt_BR |
local.contributor.board2 | Martinelli, João Paulo Orsini | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0279190483460977 | pt_BR |
local.description.abstracten | Money laundering, a crime that has taken international contours, brings its own systems that demand dogmatic analysis. Money laundering, which is the object of this dissertation, after worldwide evolution in various scenarios (extinction of the taxable list of crimes; new typical modalities, etc.), had implemented measures to achieve follow the money. Among them, absolutely present in international legislation and recommendations, is the obligation of certain sectors - identified as more sensitive by the studies - to apply measures to effectively know their client and in the event of evidence that this sector is being used to launder money, report it. The lawyer, in addition to numerous controversies, finds himself, almost peacefully, among the socalled gatekeepers. It is intended, from this dissertation, to analyze the correctness of such indication, under the constitutional point of view of ample defense and the indispensability of the lawyer to the administration of justice (art. 133 of the Federal Constitution). Subsequently, the aim is to analyze the possible illegality, from the point of view of penal dogmatics – of the objective and subjective penal type – of the conduct of the lawyer who receives fees, knowingly or not, tainted. Hence, for the purposes of jurisprudential analysis, this dissertation will carry out the scrutiny of judgments, in the national and international field, that address the matter. | pt_BR |
local.keywords | advocacy | pt_BR |
local.keywords | money laudering | pt_BR |
local.keywords | duty of collaboration | pt_BR |
local.keywords | neutral actions | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | pt_BR |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |