Lavagem de dinheiro e advocacia: o dever de comunicação no caso brasileiro

dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.authorManhoso, Eduardo
dc.date.accessioned2022-08-05T15:52:25Z
dc.date.available2022-08-05T15:52:25Z
dc.date.issued2022-06-15
dc.description.abstractA lavagem de dinheiro, crime que tomou contornos internacionais, traz sistemáticas próprias que demandam análise dogmática. O branqueamento de capitais, objeto da presente dissertação, após evolução mundial em diversos panoramas (extinção do rol taxativo de crimes; novas modalidades típicas etc.), teve implementadas medidas para alcançar o follow the money. Dentre elas, de maneira absolutamente presente nas legislações e recomendações internacionais, está a obrigação de determinados setores – apontados como mais sensíveis pelos estudos – apliquem medidas para conhecer efetivamente seu cliente e, na hipótese de indícios de que tal setor está sendo usado para lavar dinheiro, denuncie-o. O advogado, para além de inúmeras controvérsias, encontra-se, quase de maneira pacífica, dentre os chamados gatekeepers. Pretende-se, a partir da presente dissertação, analisar o acerto de tal indicação, sob o ponto de vista constitucional da ampla defesa e da indispensabilidade do advogado à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). Posteriormente, almeja-se analisar a possível ilicitude, sob o ponto de vista da dogmática penal – do tipo penal objetivo e subjetivo -, da conduta o advogado que recebe honorários, sabidamente ou não, maculados. Daí, para fins de análise jurisprudencial, a presente dissertação realizará o escrutínio de julgados, no campo nacional e internacional que abordem a matéria.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30388
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadvocaciapt_BR
dc.subjectlavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectdever de colaboraçãopt_BR
dc.subjectações neutraspt_BR
dc.titleLavagem de dinheiro e advocacia: o dever de comunicação no caso brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3979-6523pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3996546572951023pt_BR
local.contributor.board1Bechara, Fábio Ramazzini
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9680-537Xpt_BR
local.contributor.board2Martinelli, João Paulo Orsini
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0279190483460977pt_BR
local.description.abstractenMoney laundering, a crime that has taken international contours, brings its own systems that demand dogmatic analysis. Money laundering, which is the object of this dissertation, after worldwide evolution in various scenarios (extinction of the taxable list of crimes; new typical modalities, etc.), had implemented measures to achieve follow the money. Among them, absolutely present in international legislation and recommendations, is the obligation of certain sectors - identified as more sensitive by the studies - to apply measures to effectively know their client and in the event of evidence that this sector is being used to launder money, report it. The lawyer, in addition to numerous controversies, finds himself, almost peacefully, among the socalled gatekeepers. It is intended, from this dissertation, to analyze the correctness of such indication, under the constitutional point of view of ample defense and the indispensability of the lawyer to the administration of justice (art. 133 of the Federal Constitution). Subsequently, the aim is to analyze the possible illegality, from the point of view of penal dogmatics – of the objective and subjective penal type – of the conduct of the lawyer who receives fees, knowingly or not, tainted. Hence, for the purposes of jurisprudential analysis, this dissertation will carry out the scrutiny of judgments, in the national and international field, that address the matter.pt_BR
local.keywordsadvocacypt_BR
local.keywordsmoney lauderingpt_BR
local.keywordsduty of collaborationpt_BR
local.keywordsneutral actionspt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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