Regularização fundiária nas unidades de conservação no estado de São Paulo
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Vinicius Lobatto
Orientador
Almeida, Maria Cecília Ladeira de
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho destaca a importância cada vez mais notória sobre a utilização da Regularização Fundiária nas Unidades de Conservação às soluções dos passivos fundiários existentes. Para compreensão do tema, é abordado tanto o quadro histórico das Unidades de Conservação em âmbito nacional, e, principalmente, do estado de São Paulo, quanto as raízes históricas dos passivos fundiários, intersectando a relação desses com os povos tradicionais e população não tradicional presentes nos locais de proteção ambiental, ressaltando as inovações do SNUC, do Código Florestal de 2012 e demais legislações que regulam instrumentos capazes de solucionar o passivo ambiental.
The present work highlights the increasingly notorious importance on the use of Land Regularization in Conservation Units to the solutions of existing land liabilities. In order to understand the theme, both the historical picture of Conservation Units at the national level, and especially the state of São Paulo, is approached, as well as the historical roots of land liabilities, intersecting their relationship with the traditional peoples and non-traditional population present in places of environmental protection, highlighting the innovations of the SNUC, the 2012 Forest Code and other laws that regulate instruments capable of solving the environmental liability.
The present work highlights the increasingly notorious importance on the use of Land Regularization in Conservation Units to the solutions of existing land liabilities. In order to understand the theme, both the historical picture of Conservation Units at the national level, and especially the state of São Paulo, is approached, as well as the historical roots of land liabilities, intersecting their relationship with the traditional peoples and non-traditional population present in places of environmental protection, highlighting the innovations of the SNUC, the 2012 Forest Code and other laws that regulate instruments capable of solving the environmental liability.
Descrição
Palavras-chave
unidades de conservação (UCs) , regularização fundiária , código florestal de 2012 , povos tradicionais , conservation units , land regularization , 2012 forest code , traditional peoples