Regularização fundiária nas unidades de conservação no estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.authorSilva, Vinicius Lobatto
dc.contributor.refereesCárnio, Thaís Cíntia
dc.contributor.refereesNagib, Luiza
dc.date.accessioned2022-08-02T19:23:50Z
dc.date.available2022-08-02T19:23:50Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho destaca a importância cada vez mais notória sobre a utilização da Regularização Fundiária nas Unidades de Conservação às soluções dos passivos fundiários existentes. Para compreensão do tema, é abordado tanto o quadro histórico das Unidades de Conservação em âmbito nacional, e, principalmente, do estado de São Paulo, quanto as raízes históricas dos passivos fundiários, intersectando a relação desses com os povos tradicionais e população não tradicional presentes nos locais de proteção ambiental, ressaltando as inovações do SNUC, do Código Florestal de 2012 e demais legislações que regulam instrumentos capazes de solucionar o passivo ambiental.pt_BR
dc.description.abstractThe present work highlights the increasingly notorious importance on the use of Land Regularization in Conservation Units to the solutions of existing land liabilities. In order to understand the theme, both the historical picture of Conservation Units at the national level, and especially the state of São Paulo, is approached, as well as the historical roots of land liabilities, intersecting their relationship with the traditional peoples and non-traditional population present in places of environmental protection, highlighting the innovations of the SNUC, the 2012 Forest Code and other laws that regulate instruments capable of solving the environmental liability.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30354
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectunidades de conservação (UCs)pt_BR
dc.subjectregularização fundiáriapt_BR
dc.subjectcódigo florestal de 2012pt_BR
dc.subjectpovos tradicionaispt_BR
dc.subjectconservation unitspt_BR
dc.subjectland regularizationpt_BR
dc.subject2012 forest codept_BR
dc.subjecttraditional peoplespt_BR
dc.titleRegularização fundiária nas unidades de conservação no estado de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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