O abandono de bens móveis no direito brasileiro e a viabilidade do escheatment dentro de um contexto virtual

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Pereira, Samuel de Oliveira
Orientador
Corrêa, Márcia Maria de Barros
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Programa
Resumo
Trata-se da pesquisa acerca da hipótese de abandono, negligência, ou figura assemelhada, de bens móveis por depositantes em contratos de depósito ou arranjos similares. Identifica-se uma lacuna normativa e doutrinária na proteção de depositários na hipótese de o depositante não reclamar o bem depositado. A pesquisa tem como enfoque bens móveis digitalizados e/ou virtuais, especificamente da natureza pecuniária, dentro do atual panorama e contexto virtual contemporâneo. Foi analisada e discutida, também, a atual conceituação da figura do abandono de bens móveis no ordenamento jurídico brasileiro, bem como suscitado eventuais entraves que a atual definição apresenta. Buscou-se, ainda, analisar a hipótese da introdução do escheatment como instrumento no ordenamento jurídico brasileiro como método capaz de mitigar os passivos dos depositários no caso do abandono de bens móveis pelos seus depositantes.
The research addresses the scenario of abandonment, negligence, or any similar case, of a movable good by a depositor in a Deposit Agreement or similar arrangements. It is identified a normative and doctrinaire shortcoming or omission as for the protection of the depositary if the depositor never comes to reclaim its movable good held in custody of the depositary. The research focuses mostly on virtual and/or digitalized goods, specifically money, inserted in the current virtual context and landscape. It was analyzed and discussed the current concept of abandonment of movable goods in the Brazilian legal framework, as well as raised eventual issues that the existing concept may bring. The article also seeks to analyze the eventual introduction of the notion of escheatment into the Brazilian legal framework as a method capable of mitigating the liabilities of the depositaries in the case of abandonment of movable goods by its depositors.
Descrição
Palavras-chave
abandono , bens , móveis , depósito , escheatment , abandonment , movable , goods , deposit
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