O abandono de bens móveis no direito brasileiro e a viabilidade do escheatment dentro de um contexto virtual

dc.contributor.advisorCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.contributor.authorPereira, Samuel de Oliveira
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.date.accessioned2022-08-01T19:42:05Z
dc.date.available2022-08-01T19:42:05Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractTrata-se da pesquisa acerca da hipótese de abandono, negligência, ou figura assemelhada, de bens móveis por depositantes em contratos de depósito ou arranjos similares. Identifica-se uma lacuna normativa e doutrinária na proteção de depositários na hipótese de o depositante não reclamar o bem depositado. A pesquisa tem como enfoque bens móveis digitalizados e/ou virtuais, especificamente da natureza pecuniária, dentro do atual panorama e contexto virtual contemporâneo. Foi analisada e discutida, também, a atual conceituação da figura do abandono de bens móveis no ordenamento jurídico brasileiro, bem como suscitado eventuais entraves que a atual definição apresenta. Buscou-se, ainda, analisar a hipótese da introdução do escheatment como instrumento no ordenamento jurídico brasileiro como método capaz de mitigar os passivos dos depositários no caso do abandono de bens móveis pelos seus depositantes.pt_BR
dc.description.abstractThe research addresses the scenario of abandonment, negligence, or any similar case, of a movable good by a depositor in a Deposit Agreement or similar arrangements. It is identified a normative and doctrinaire shortcoming or omission as for the protection of the depositary if the depositor never comes to reclaim its movable good held in custody of the depositary. The research focuses mostly on virtual and/or digitalized goods, specifically money, inserted in the current virtual context and landscape. It was analyzed and discussed the current concept of abandonment of movable goods in the Brazilian legal framework, as well as raised eventual issues that the existing concept may bring. The article also seeks to analyze the eventual introduction of the notion of escheatment into the Brazilian legal framework as a method capable of mitigating the liabilities of the depositaries in the case of abandonment of movable goods by its depositors.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30289
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandonopt_BR
dc.subjectbenspt_BR
dc.subjectmóveispt_BR
dc.subjectdepósitopt_BR
dc.subjectescheatmentpt_BR
dc.subjectabandonmentpt_BR
dc.subjectmovablept_BR
dc.subjectgoodspt_BR
dc.subjectdepositpt_BR
dc.titleO abandono de bens móveis no direito brasileiro e a viabilidade do escheatment dentro de um contexto virtualpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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